Aborto

1. Introdução

Este trabalho tem como principal objetivo estudar e compreender a discussão sobre o aborto, que muito tem sido debatida em Portugal nos últimos 20 anos. Analisaremos os argumentos do “sim” e do “não”, com base na discussão do referendo de Fevereiro de 2007, as consequências que o aborto acarreta para a sociedade, assim como a posição dos partidos políticos no meio desta questão.
2. Afinal, o que é que está em discussão?

Desde já, nem esta questão tem uma resposta unânime. Enquanto que os defensores do aborto afirmavam, em 2007, que o que estava em discussão era a despenalização do aborto até as 10 semanas, o “não” afirmava que, com a alteração legislativa, pretendia-se liberalizar a prática do aborto, constituindo-o em direito dos cidadãos. Uma conduta pode ser despenalizada sem que se torne lícita, um direito, ou uma atividade com a qual o Estado passe a colaborar. O consumo de droga foi despenalizado, passou a ser objeto de sanções não penais, não se tornou lícito, nem o Estado passou a distribuir droga a quem o solicite. Está em causa, pois, a legalização do aborto nas primeiras dez semanas de gravidez, ou a sua liberalização. O aborto passará a realizar-se com a colaboração ativa do Estado, como se de um benefício se tratasse. É o Estado que vai garantir a quem quiser a prática gratuita e atempada do aborto.
3. O “sim” e o “não”

Está agora na altura de analisarmos os depoimentos favoráveis ao “sim” e a sua legitimidade, confrontando-os com os depoimentos favoráveis ao “não”. Um dos grandes argumentos do “sim” é a defesa pela saúde pública. Tendo em conta que os abortos se continuam sempre a fazer, seja ele legal ou não, a legalização do aborto permite combater o aborto clandestino. Segundo Maria José Magalhães, professora universitária (FPCEUP) e Vice-presidente da UMAR, uma lei que penalize o aborto empurra as mulheres para o aborto clandestino e inseguro com grave risco para a saúde. Em Portugal, levava, em média, três a cinco