Ordenamento Jurídico Romano

Natureza Jurídica do Contrato: negócio jurídico3 - Conceito: acordo de DUAS ou MAIS vontades, de conformidade com o ordenamento jurídico, destinado a estabelecer uma regulamentação dos interesses entre as partes, com o objetivo de adquirir, modificar, resguardar, transferir ou extinguir direitos e obrigações. - Contratos: Vontade humana; Ordenamento jurídico; Criação, modificação ou extinção de direitos e obrigações. - Em regra: direitos e obrigações somente…

1. Introdução O sistema jurídico Romano-germânico, que, em oposição ao fenômeno tipicamente inglês da common law, é denominado pelos britânicos de civil law, formou-se na Europa continental, a partir do século XIII d.C., e, ainda hoje, conserva essa região como seu principal centro. Decorre dos princípios e regras dos antigos direitos romano e canônico, os quais, associados aos costumes dos povos germânicos que definitivamente ocuparam a Europa central após o século V d.C., formaram um conjunto

Direito Privado. São Paulo: Martins Fontes, 2000, p. 78 – p. 83. 1. Escola humanista do direito romano 1.1 A jurisprudência do século XVI foi dominada pelas realizações da escola humanista do direito romano. 1.2 Última escola a professar a primazia do Corpus iuris 1.2.1 O Corpus iuris civilis era para o direito o ordenamento máximo, as cidades e principado em crescimento precisavam de um arcabouço jurídico adaptado às novas estruturas administrativas, sendo que os atritos e controvérsia…

OBJETIVOS GERAIS 5 5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6 6. METODOLOGIA 6 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 7 8. CRONOGRAMA 8 9. PLANO PROVISÓRIO DO PROJETO 9 INTRODUÇÃO 9 9.1. CAPÍTULO I – NOÇÃO TEÓRICA E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ABUSO DE DIREITO NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS. 9 9.2. CAPÍTULO II – SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE A PRESENÇA E NOÇÃO DE ABUSO DE DIREITO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL DE 2002. 9 9.3. CAPÍTULO III – A IMPORTÂNCIA DO ABUSO DE DIREITO NA DEFESA DOS DIREITOS DA…

A MULTIPROPRIEDADE E SUA EVOLUÇÃO HISTÓRICA O conceito de multipropriedade aos longos dos anos vem adquirindo cada vez mais amplitude no ambiente jurídico social, em síntese tem por finalidade acentuar o uso do bem comum á diversas pessoas, isto é caracteriza-se por haver multiplicidade de sujeitos, havendo unidade de objeto,mantendo a identidade quantitativa de cada titularidade, não esquecendo é que todos os titulares gozam de idêntico direito de uso, gozo e disposição sobre o…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS FONTES DO DIREITO Leges:Conjunto de regras de direito na época pós-classica expressas nas constituições imperiais; Iura:Direito elaborado pelos jurisconsultos na época pós-clássica. Fontes do Direito Romano a) Costumes; b) Leis e Plebiscitos; c) Senatus Consultos; d) Constituições Imperiais; e) Edito dos Magistrados; f) Jurisprudência. Costumes a) Externo – Usus; b) Interno – Opinio Necessitatis. Constituições

fato social, resultante de diversos fatores sociais: Religião, moral, econômico, geográfico e demográfico. d. FILOSOFIA – O estudo dos princípios fundamentais do Direito  Epistemologia: diz respeito a teoria do conhecimento jurídico  Axiologia: teoria dos valores jurídicos e. CIÊNCIA POLÍTICA – Estuda o poder, o governo, o estado e os costumes políticos. f. MORAL – O comportamento humano segundo valores morais que se encontram gravados em nossas consciências. 8. Direito Comum e…

estabelecimento de uma “hierarquia de prevalência” no ordenamento jurídico. Ainda Jurisprudência, Doutrina e Equidade. 3.1 – CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES Classificam-se as fontes em a) Diretas; b) Indiretas. Nas primeiras, também denominadas fontes primárias ou imediatas, enquadram-se a lei- como dita, fonte primacial do direito brasileiro – e o costume, fonte primeira de diversas normas, bem como elemento-chave de alguns ordenamentos jurídicos (consuetudinários), como o…

RESUMO CAPÍTULO 6, DIREITO ROMANO CLÁSSICO: SEUS INSTITUTOSJURÍDICOS E SEU LEGADO, DO LIVRO FUNDAMENTOS DE HISTÓRIADO DIREITO.Tópico 1. Introdução. Este tópico trata da admissão da Civilização Romana no modo de produçãoescravagista típico de sua época e de como suas características influenciaram o DireitoRomano, sobretudo suas instituições jurídicas e políticas. No modo de produção escravagista romano, a aristocracia patrícia detinha asgrandes propriedades e controlava o…

Direito Romano: Principais institutos Felipe Dalenogare Alves Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar uma abordagem sobre os principais institutos do direito romano presentes em nosso cotidiano. Através de uma pesquisa bibliográfica objetiva, busca-se além de esclarecer o tema tão pouco conhecido entre não só os acadêmicos, mas também grande parte dos envolvidos com o mundo do Direito, levantar subsídios teóricos que auxiliem em uma intervenção prática, uma vez que a