Obrigaçao

Requerente, a qual depois do fato passou a fazer uso de medicamentos para controle de pressão, como pode-se constatar do atestado médico juntado. Todos os planos da tão sonhada viajem á Itália tiveram que ser adiados devido ao descumprimento da obrigação de pagar dos Requeridos. Sonho transformado em pesadelo. DOS FUNDAMENTOS: Preceitua o artigo 52, III, do Código de Defesa do Consumidor: “Art.52.No fornecimento de produtos e serviços que envolva outorga de crédito ou…

artigos 186, 404, e 927, todos do Código Civil Brasileiro, Lei n.º 8.078/90, e demais cominações legais, propor, como de fato proposta está a presente: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO BMG S/A, inscrito no CNPJ sob o n.º 61.186.680/0001-74, Sociedade Anônima Fechada, com sede na Avenida Álvares Cabral, nº 1707, Loja; Andar: Parte 1º,2º,3º,4º, Bairro…

da carteira de identidade de nº 010122565-4 expedida pelo Ministério da Defesa, inscrito no CPF/ sob o nº. 057.617.567-65, residente na Rua Doutor Paulo Cesar, n° 87, Bloco 03, ap. 1606, Santa Rosa, Niterói, Cep: 24240-000 vem propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de STAR PISOS E REVESTIMENTOS , situada na Rua Henry Ford, 643- Pres. Autino, Osasco, SP - CEP 06210-108, inscrita no CNPJ sob o n° 00.776.574/0001-56 pelas razões de fato e de…

a presença de Vossa Excelência, com fundamento jurídico no art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de QUALIFICAR O REQUERIDO demais qualificações ignoradas, diante dos seguintes substratos fáticos e jurídicos, a seguir elencados: I – DOS FATOS

escritório para receber intimação no endereço Rua Presidente Quaresma, n° 782, bairro Alecrim, Cidade do Natal, Estado do Rio Grande do Norte, CEP 59031-150,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face de, brasileiro, casado, função não sabida, inscrito na Cédula de identidade n°, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o n°, com endereço na rua Braz Cirino de Moura, n°…

litigantes, quando da celebração do negócio jurídico [28]". De forma coloquial podemos afirmar que o princípio da boa-fé apresenta o dever das partes de agirem de forma correta, de forma ética, moralmente aceita, antes, durante e depois de adimplida a obrigação. A boa-fé pode ser objetiva ou subjetiva. A objetiva baseia-se na conduta das partes, que devem agir com honestidade e correição, correspondendo à confiança depositada de um para com o outro e vice-versa. A subjetiva consiste em…

que a criança deve ficar sob a guarda daquele que possui maiores condições de atender as necessidades. Entretanto, já tendo sido as visitas fixadas em outro feito, trata-se, portanto, de cumprimento de sentença, regendo-se, por se tratar de obrigação de fazer, pelo disposto no art. 461 e seguintes do CPC.

crescimento intelectual de cada cidadão. Quanto à comunidade, atribui-se a responsabilidade de promover a cooperação mútua para facilitar e universalizar a prática educativa. Ainda sim, estado e comunidade devem exercer funções interativas, no tocante a obrigação de zelar pelo bom funcionamento da capacidade evolutiva de toda junção. Para que estas três instâncias, onde ocorrem os processos de desenvolvimento da educação, exerçam suas funções de maneira eficiente, é necessário que a…

pessoa humana. 3. "O bloqueio de valores na conta corrente do Estado, embora possa parecer mais rigoroso, apresenta-se, na verdade, como medida menos onerosa do que a imposição da multa diária, pois o réu arcará somente com o valor correspondente à obrigação; e mais efetiva, pois alcança o resultado prático correspondente" (REsp 787.101/RS, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Seção, DJ 14.8.2006, p. 258); Recurso especial provido. (REsp 861682 / RS Ministro HUMBERTO MARTINS SEGUNDA TURMA DJ…

s/n quadra 57 lote 5, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, CEP 23097-650, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº…