Resumo sobre falencia e obrigação cambiaria

acorra o mesmo tem que preencher alguns requisitos onde a 1 etapa e o pedido de falência, a 2 inicia a sentença de declaração da falência e se conclui como o de encerramento da falência onde essa etapa o conhecimento do ativo e passivo devedor, a realização do ativo apurado a o pagamento do passivo admitido. Esse processo consiste quando o comerciante que a sentença de falência foi homologada encerrar as suas atividades e pagar por rateio aos seus credores, o falido perde a sua capacidade de administrar (massa falida) onde o mesmo fica proibido de comerciar ate que a suas obrigações judiciais estejam em ordem. Obrigações Cambiárias As obrigações cambiárias pré-cede o conhecimento de titulo de credito onde são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Uma obrigação onde o devedor quando ocasionou um prejuízo a outra pessoa um credor tem a obrigação de restituir o valor com um titulo de credito que pode ser Cheque, nota promissória ou letra de cambio, onde as partes entram em um acordo para acordar a dívida. O direito cambiário possui três princípios básicos que informam ao regime jurídico-cambial que são Cartularidade, literalidade e autonomia. A carturalidade pode-se entender como um titulo de credito onde e formalizado por um documento o credor utiliza-o como um instrumento. A literalidade são títulos de credito , os papeis representativos e emitidos em obrigações é um documento necessário para o exercício do direito nele esta contido todos os…

DECLARAÇÕES CAMBIÁRIAS As declarações cambiárias que são manifestações de vontade podem ser: ● Originária – É a manifestação de vontade que dá origem ao TC, faz nascer a obrigação cambiária, é emitida na constituição do TC. As declarações originárias são: a emissão da NP e do cheque e os saques da LC e da duplicata. Por exemplo, quem emite um cheque, dá origem ao cheque. Ao sacar uma duplicata, está sendo criada uma duplicata. Quem emite uma NP dá origem à NP. ● Sucessiva - É a…

15 da Lei Uniforme de Genebra - Decreto 57.663/68 (Aplica-se a LC, NP e DM) a LCH tem norma idêntica. O endossante garante a existência e o pagamento da obrigação. A-B-C = Assim “B” diz para “C” a obrigação existe, mas se “A” não pagar eu pago. A cessão, em regra, é Pro Soluto (a existência da obrigação é garantida) e Não Pro Solvendo, salvo disposição em contrário: A-B-C, onde todos garantem que a obrigação cambiária existe (Pro soluto) - Se “A” não pagar, não venha cobrar de mim, diz…

confere a seu portador limita-se ao que nele estiver formalmente escrito O devedor saberá quanto irá pagar (obrigação) e o credor saberá quanto irá receber (direito). Endosso É outro fator importante a se considerar. Endosso é a transferência legal de um título de crédito de uma pessoal para outra. Essa passa a ser o novo proprietário do título, no caso de endosso translativo; o que não ocorre em endosso - mandato. Endosso é o ato pelo qual o favorecido de um título o transfere a…

possui capacidade financeira para honrar a obrigação. b) Tempo Nada mais é do que o período correspondente entre a obrigação e a data de seu cumprimento. 1.3. Classificação do Crédito a) Quanto à garantia:Real é o bem móvel (penhor); bem imóvel (hipoteca).Pessoal é patrimônio do devedor, mas sem reservar um bem determinadopara o cumprimento da obrigação, é garantia fidejussória, p. ex. aval,fiança. b) Quanto ao fim de sua utilização:Para consumo ou para produção. c) Quanto ao…

de Depósito e Warrant = Decreto 1102/1903; (são títulos de crédito armazeneiros pq estão relacionados aos armazéns em geral);  Conhecimento de transporte = Decreto 19473/30 Títulos de Credito Rurais (NP rural e Duplicata rural) = Decreto 167/67 (são títulos de financiamento, procuram financiar a atividade rural)  Novo Código Civil – art. 887 e seguintes Vejamos alguns artigos importantes do NCC: O art. 903 do NCC é o artigo mais importante do NCC pq ele indica que o NCC só será…

sua parte final que os TC somente produzem efeitos quando preenchidos os requisitos da lei. Esta frase final significa os TC devem obedecer aos requisitos essenciais previstos em lei, pois somente quando estes requisitos forem respeitados é que o TC produzirá efeitos. Os requisitos essenciais dos TC estão nas leis específicas de cada TC. Desta forma, o cheque tem seus requisitos essenciais mencionados na lei do cheque. A NP e a LC possuem requisitos essenciais dispostos na LUG etc...…

direito literal e autônomo nele mencionado. Não cria riqueza, somente a representa criando obrigação de pagar. Visa a segurança do credor. Atributos dos títulos de crédito Incorporação: materialização e cartulariedade – dá forma ao direito material, assim, só existe direito cambiário com a existência de documento. Literalidade: o direito cambiário se limita ao escrito no documento. Positiva – esta escrita, visível, logo pode ser cobrada / Negativa - não esta escrita, logo não pode ser…

Assinatura de Incapaz: Títulos de Crédito Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial do curso noturno de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais na unidade Praça da Liberdade como requisito parcial de aprovação na disciplina. Prof.: Antônio Augusto G. Tavares Belo Horizonte, MG Novembro de 2012 1. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 1.1. DOUTRINAS 1.1.1. Livro do Fran Martins – “Títulos de Crédito” – 15ª Edição – 2010 – Editora Forense. “Se, por…

obrigações cambiárias tem validade autônoma e independente entre SI. Não se aplica o código cível quando há Lei especial o código civil é subsidiário na matéria de títulos de crédito. Subprincípios ( autonomia ) Principio da Abstração: Inoponibilidade de exceções de exceções pessoais a terceiros de boa fé. O título quando circula , quando é endossado , ele circula normalmente por endosso que é o ato cambiário que faz o títulos circularem ele se desvincula da sua causa.…