Direito cambiario

Endosso vs. Cessão Civil de crédito

Fator X
Endosso
Cessão Civil
Condicionalidade
No endosso condicionado é considerada não escrita a condição, mas o endosso é válido. CC – art. 912.
A cessão pode ser condicionada a um evento futuro e incerto. “B” (cedente) credor de “A” (cedido) diz: Pago a “C” (cessionário) somente quando ele casar (evento futuro e incerto).
Efeitos
O endosso, em regra é tanto Pro soluto quanto Pro Solvendo, salvo estipulação ao contrário - art. 15 da Lei Uniforme de Genebra - Decreto 57.663/68 (Aplica-se a LC, NP e DM) a LCH tem norma idêntica. O endossante garante a existência e o pagamento da obrigação. A-B-C = Assim “B” diz para “C” a obrigação existe, mas se “A” não pagar eu pago.
A cessão, em regra, é Pro Soluto (a existência da obrigação é garantida) e Não Pro Solvendo, salvo disposição em contrário: A-B-C, onde todos garantem que a obrigação cambiária existe (Pro soluto) - Se “A” não pagar, não venha cobrar de mim, diz “B” para “C” . Cf. arts. 295 e 296 do CC.
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Hi
Dh
Cudhiufdifhdjfhidchjidckjbcjhcjhdjddkxjckdcjkdvjkvnjicnvkjcn- v•Prevalência da lei especial sobre a lei geral (art. 903, CC).

Declarações cambiárias
•É a manifestação de vontade feita, inserida em um Título de Crédito.
•Espécies:
qSaque / Emissão:
ØConceito: Ato jurídico cambiário extrajudicial, responsável pela constituição do TC, consistindo em declaração unilateral criadora de obrigação cambiária, realizado por uma determinada pessoa denominada sacador/emissor ou emitente.
ØRequisitos: a) agente capaz; b) Objeto lícito; e c) forma determinada em lei conforme a espécie de TC. Além de manifestação volitiva espontânea;

Declarações cambiárias - Endosso qEndosso:
ØConceito: Ato jurídico cambiário extrajudicial, típico da circulação cambiária, realizado por uma determinada pessoa denominada endossante, que é a titular do direito de crédito, que tem por finalidade transferir esta titularidade para uma outra pessoa