DISCIPLINA DE DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

é um bom pagador, Pedro se recusa a realizar o procedimento sem o pagamento integral dos valores. Com base nisso, responda: a) que espécie de obrigação temos aqui? b) poderia João contratar outro médico às expensas de Pedro, se o procedimento se tornar urgente (fundamente)? Se João viesse a morrer por conta de tal omissão, haveria ‘culpa’ e consequente responsabilidade por perdas e danos do médico? De acordo com o referido problema, temos uma obrigação de dar no que se refere a João . Que segundo Silvio Rodrigues1 a obrigação de dar consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de uma coisa pelo devedor ao credor. (RODRIGUES, 2008, p. 19). Quanto ao médico Pedro, trata-se de uma obrigação de fazer fungível. No entanto, Pedro negando-se a fazer a cirurgia, e esta tornando-se urgente João poderá contratar outro médico para realizar o procedimento cirúrgico, sendo que está amparado pelo Art. 249 do CC § único que diz “ em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.” Já se João viesse a morrer por conta de tal omissão, Pedro seria culpado, consequentemente responsabilizado por perdas e danos, ressarcindo a família de João. Neste norte trazemos ainda o que diz Silvio Rodrigues2 quanto ao inadimplemento da obrigação, segundo ele: Quando fungível a prestação e o devedor for moroso ou inadimplente, abre a lei ao credor uma alternativa.…

INTRODUÇÃO: O seguinte trabalho abordará as seguintes obrigações elencadas no Código Civil: Obrigação de Dar coisa certa; Maria helena Diniz fala que dar coisa certa é algo contratual e bilateral, tratando-se de um acordo em que o devedor ao assinar o contrato esta obrigado a dar ao credor aquilo que fora acordado, como dado exemplo; se o João comprou o cavalo Relâmpago, não poderá receber o jumento Bolinha, pois se trata de algo já determinado, ainda que o jumento seja mais…

no final de cada roteiro) Parte 3 – Análise de Enunciado da Jornada de Direito Civil (disponível no Web Acadêmico para consulta) Parte 4 – Análise Jurisprudencial Reforço que o trabalho é individual para aferição de nota. Bom trabalho a todos ..... PARTE 1 01- (Procurador do Trabalho/2008). Assinale a alternativa incorreta: a) A obrigação de dar coisa certa abrange seus acessórios, mesmo que não mencionados, salvo se o contrário resultar das circunstancias do caso ou do título b) Nas…

FACULDADE CENECISTA DE OSÓRIO DIREITO DIREITO CIVIL II PROFESSOR ED MORAES MAGNUS ROSA DOS SANTOS OBRIGAÇÃO NATURAL OSÓRIO 2012 1º Julgado: 1. Número: 70013442132 Tribunal: Tribunal de Justiça do RS Seção: CIVEL Tipo de Processo: Apelação Cível Órgão Julgador: Décima Quarta Câmara Cível Decisão: Acórdão Relator: Isabel de Borba Lucas Comarca de Origem: Comarca de São Francisco de Assis Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. POSSE E PROPRIEDADE. CAUTELAR DE BUSCA E…

social, onde entraremos nas noções gerais de Obrigações, e suas modalidades. Sendo que estas modalidades são o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto ao objeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noções Gerais O…

Paulo de Tarso Sanseverino (Presidente), Ricardo Villas Bôas Cueva e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Ementa ..EMEN: AGRAVO REGIMENTAL - DESPESAS CONDOMINIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE, CONSIDERADA A AUSÊNCIA DE TÍTULO JUDICIAL - RECURSO IMPROVIDO. ..EMEN: Indexação Não é possível a execução de cotas-partes de condomínio vencidas no curso de ação judicial de…

1. Sobre as taxas, responder: a) Quais as características da taxa e o que a diferencia das outras espécies tributárias? b) Qual a definição do conceito de serviço público e o que caracteriza aquele ser remunerado pela mesma? Responder tratando dos conceitos de divisibilidade, especificidade, efetividade e potencialidade, compulsoriedade, essencialidade e interesse público. c) Que é poder de polícia? Para cobrança de taxa, ele precisa ser efetivamente realizado ou também pode ser…

RESOLUÇÃO DE UM PROBLEMA 4 2. EMENTAS 5 3. CONCLUSÃO 8 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 9 RESOLUÇÃO DE UM PROBLEMA Em relação à questão apresentada, o cliente não teve atendido a sua reivindicação, na qual contratou um determinado médico pela quantia de vinte mil reais e o mesmo não fez a cirurgia pessoalmente, designou um colega de sua equipe para realizar - lá; como o contratado havia sido ele, isso recorreu quebra de contrato. Avaliando também que o resultado da…

lugar, definir qual é o conceito de obrigação e quais suas classificações quanto ao tipo de prestação em que ela se enquadra. Através de um entendimento básico sobre conceito de obrigações e, posteriormente, detalhando de forma rápida as obrigações de dar e as de fazer, chega-se até o objeto de estudo deste projeto, que são as obrigações negativas, ou seja, aquelas em que o sujeito deve abster-se de determinada atitude e, caso contrário, será considerado inadimplente. Por fim, depois de…

Etapa 1 Existem diversas modalidades de obrigações as quais são diferenciadas principalmente quanto ao objeto elas são: Obrigação de dar que se subdivide em dois grupos, dar coisa certa e dar coisa incerta, a obrigação de fazer, e a obrigação de não fazer. As obrigações de dar e de fazer são obrigações positivas enquanto a obrigação de não fazer é uma obrigação negativa. Das obrigações de dar arts. 233 a 246 C.C É quando o vendedor tem a responsabilidade de dar o produto adquirido ao…