Direitos

Resultado - Obrigação de meio é aquela em que o devedor, ou seja, o sujeito passivo da obrigação, utiliza os seus conhecimentos, meios e técnicas para alcançar o resultado pretendido sem, entretanto, se responsabilizar caso este não se produza. Como ocorre nos casos de contratos com advogados, os quais devem utilizar todos os meios para conseguir obter a sentença desejada por seu cliente, mas em nenhum momento será responsabilizado se não atingir este objetivo. - Obrigação de resultado é aquela que o sujeito passivo não somente utiliza todos os seus meios, técnicas e conhecimentos necessários para a obtenção do resultado, como também se responsabiliza caso este seja diverso do esperado. Sendo assim, o devedor (sujeito passivo) só ficará isento da obrigação quando alcançar o resultado almejado. Como exemplo para este caso temos os contratos de empresas de transportes, que têm por fim entregar tal material para o credor (sujeito ativo) e se, embora utilizado todos os meios, a transportadora não efetuar a entrega (obter o resultado), não estará exonerada da obrigação. 4. Obrigações Civis e Naturais - Obrigação civil é a que permite que seu cumprimento seja exigido pelo próprio credor, mediante ação judicial. Ex.: a obrigação da pessoa que vendeu um carro de entregar a documentação referente ao veículo. - Obrigação natural permite que o devedor não a cumpra e não dá o direito ao credor de exigir sua prestação. Entretanto, se o devedor realizar o pagamento da…

ATPS Direito Civil III Entende-se como solidariedade a obrigação solidária pela multiplicidade de credores ou de devedores, tendo cada credor o direito ao total da prestação e cada devedor sendo obrigado a pagar a dívida toda como se fosse o único devedor. Assim como dispõe no art. 264 do código civil “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, á dívida toda”. Sua aplicação prática é…

Passo 1 1. O que são obrigações do meio, de resultado e garantia? Obrigação do meio é quando o devedor promete empregar os seus conhecimentos, meios e técnicas para obter um resultado, sem se responsabilizar por ele, como no caso dos advogados, que não se comprometem em ganhar as causas. Na obrigação de resultado, a obrigação se exonera, somente quando o fim é alcançado, no contrário, ele é considerado inadimplente, e deve responder pelos prejuízos ocasionados pela sua ineficácia.…

garantia? A obrigação de meio se refere a uma situação em que o devedor não tem responsabilidade pelo resultado final, porém empenha todos os seus esforços para alcançá-lo. Em um contrato de obrigação de meio existe um comprometimento e dedicação para obter-se um resultado, mas não existe a obrigação de se conseguir o que é desejado, encerrado - se a contratação. Na obrigação de resultado o contratado assume o compromisso com um resultado em específico. Se o objetivo não é atingido…

afastem do que se aproximem das espécies classificadas em outra. (Sílvio Rodrigues, Dos contratos e das declarações unilaterais da vontade, VOL III). Podemos classificar os contratos quanto a sua natureza em: a) unilaterais e bilaterais; b) onerosos e gratuitos; c) cumulativos e aleatórios; d) causais e abstratos. Tendo em vista a maneira como se aperfeiçoam, podemos distinguir os contratos em consensuais e reais, e solenes e não solenes. Quando a lei lhes atribui, ou não, um nome e…

2012 Obrigações Civis e Naturais Civis - Obrigação é civil ou perfeita porque se encontram presentes todos os elementos constitutivos. Sujeito, Objeto e Vínculo Jurídico. Esse vínculo jurídico representa à garantia do credor, cuja qual, sujeita o devedor a determinada prestação em seu favor. Confere em caso de não satisfação da obrigação o direito de recorrer ao judiciário e exigir tal satisfação, inclusive penhorando seus bens. Obrigação civil, portanto, é a obrigação que encontra…

Civil Obrigacoes de execução instantânea, diferida e continuada A obrigação de execução diferida também sera realizada num so ato, so que num momento posterior `a constituição da obrigação. Ex: entrega do objeto ou do dinheiro numa data futura – 60 dias apos a conclusão do contrato A de execução continuada, periódica, ou de trato sucessivo, e aquela que se cumpre por meio de atos... Ex: prestação de serviços de manutenção; compra e venda a prazo; ou em prestações periódicas;…

DIREITO CIVIL – PARTE ESPECIAL Das Obrigações Classificação das modalidades das Obrigações 1. Classificadas quanto ao objeto A obrigação consiste num dar, fazer ou não fazer. O objeto da obrigação pode ser Imediato ou mediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. - Mediato: é a prestação em si. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar: dar coisa certa ou incerta; Obrigação de fazer e de não fazer; *As…

DA CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à natureza da obrigação a) Unilaterais x Bilaterais x Plurilaterais b) Unilaterais = Apenas um contratantes assume deveres em face do outro. c) Bilaterais = Sinalagmático. Gera obrigações para ambos os contratantes. d) Plurilaterais = Envolve várias pessoas, trazendo direitos e deveres para todos os envolvidos. Obs: Contrato bilateral imperfeito 1. CONTRATOS CONSIDERADOS EM SI MESMOS I – Quanto à…

constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução(ou quanto ao…