DANO MORAL

instrumento de mandato em anexo, com escritório situado na Rua Sete de Setembro, nº 765, Centro/Sul CEP: 64.001-210, Teresina, Piauí, onde recebe as intimações decorrentes do processo (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com arrimo no art. 5º, X, Carta Magna Maior e arts. 186, 734 e 927, todos do Código Civil, bem como os arts. 14 e 6º ambos do Código de defesa do Consumidor, promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS Em face do BANCO HSBC S/A, Pessoa Jurídica de Direito Privado, com inscrição em CNPJ nº 01.701.201/0001-89, com endereço situado na Travessa Oliveira Belo, nº 34 CEP: 80020-030 - Curitiba - PR, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.701.201/0001-89, na pessoa de seu representante legal, através dos motivos fáticos e razões jurídicas que se aduzem a seguir: 1- BOSQUETE FACTUAL Em 30/03/2008, a requerente avençou com requerido o contrato de financiamento de nº 40260165344 com cláusulas de alienação fiduciária, para aquisição do veículo da Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE, ANO/FABRICAÇÃO: 2003/2003, PLACA: LVT-0522 COR: BRANCA E CHASSI: 9BD17146232291629, conforme documento anexo. Ressalte-se, ainda, que em 10/09/2009 foi ajuizada a ação de revisão contratual pela requerente por entender que eram abusivos os encargos que se encontravam inseridos no contrato pelo do ora requerido. Saliente-se, também, que em…

Direito do _____Juizado Especial Cível da Comarca de Passos-MG qualificação, por seu procurador, in fine assinado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei 9.099/95, propor a presente AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS Em face de qualificação, pelas seguintes razões de fato e de direito: I- DOS FATOS: Primeiramente, cumpre esclarecer, que o autor foi proprietário do veículo automóvel,…

Vilhena-RO, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA TRANSFERÊNCIA DEVEÍCULO. em face de, ZEILDO ALVES DE SOUZA, (conhecido como GORDO), brasileiro, corretor de vendas (vulgo picareta da pedra) tendo as demais qualificações ignoradas, residente na rua Marmelo esquina com a Rua Paraná, BR Transamazônica KM 180, distrito de Santo Antônio do Matupi, município de Manicoré-AM. Para tanto passa a expender as seguintes e relevantes razões…

13º Salário É o pagamento de um salário extra oferecido ao trabalhador no final de cada ano dividido em duas parcelas. Debita-se no momento da efetuação do adiantamento e credita-se pelo encerramento do pagamento. Exemplo: a empresa adianta 50% da primeira parcela do 13º salário e desconta os 50% quando chegar a data estipulada para o pagamento da segunda parcela. 1.1.5.02.004.Adiantamento de viagem Recursos fornecidos a…

Defensoria Pública” RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE BAIXA DO REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. "Responde por danos morais aquele que retarda injustificadamente a baixa de gravame de alienação fiduciária de veículo no DETRAN." (AC n. 2006.046708-8, de Campos Novos, rel. Des. Fernando Carioni). (651378 SC 2009.065137-8, Relator: Sônia Maria Schmitz, Data de Julgamento: 29/11/2011, Quinta Câmara de Direito…

direito da comarca de xxx Autor Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer em função de demora na baixa de gravame. DOS FATOS +autmin+" realizou contrato de financiamento de veiculo automotor com o banco réu onde foi pactuado o pagamento de prestações periódicas em caráter mensal. ocorre que o contrato firmado entre as partes era eivado de vícios e cláusulas abusivas que colocavam o autor em situação de desvantagem uma vez que ao final do contrato a parte autora…

portador do RG nº, e inscrito no CPF/ MF sob o , com domicilio a , representada por sua advogada nesse ato constituída, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente Ação de Obrigação de Fazer c.c Indenização por Danos Morais e Materiais, em face GICAR MOTOR SHOW, com endereço a Avenida Rio Bonito, nº 1465, Interlagos, São Paulo – SP, pelos motivos de fato e de direito abaixo expostos. DOS FATOS E DIREITO O autor compareceu perante a empresa ré no ano…

E necessário o registro do veiculo automotor para que se exerçam todos os poderes da propriedade sobre o referido bem? Transferência de propriedade de veiculo automotor; Abordando a transferência mediante tradição ou através do registro do órgão competente. Tradição é a entrega ou transferência da coisa, sendo que, para tanto, não há necessidade de uma expressa declaração de vontade; basta que haja a intenção de que a tradição seja realizada. Sobre o assunto…

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 LUCIARA NATACHA FREITAS ADAMI DÉBORA COSTALONGA OS DIREITOS REAIS DE GARANTIA Trabalho apresentado à disciplina de Direito Civil, com requisito parcial para obtenção de média do quarto bimestre. Professor Wilson Roberto Areas CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES 2013 “Uma conduta irrepreensível consiste em manter cada uma sua dignidade sem prejudicar a liberdade…

Vilhena/RO. Recorrente: JOSÉ LUSTOSA DA SILVA JUNIOR. Recorrido: REINALDO RODRIGUES DE SOUZA. EGRÉGIA TURMA RECURSAL COLENDA CÂMARA INCLÍTOS JULGADORES 1. SÍNTESE DA DEMANDA: Na data de 05 de agosto de 2008, o recorrido propôs ação de Obrigação de Fazer contra o recorrente, requerendo que passasse a moto que vendeu a ele para o seu nome. Audiência de conciliação realizada na data de 08 de Setembro de 2008, restando infrutífera. Assim sendo, fora designada audiência…