Obrigação de fazer - auto escola

, vêm à presença de Vossa Excelênicia, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, procuração anexa, com endereço na Av. , onde recebe intimações, com fundamentos nos artgos das Leis 9.099/95 e Lei 8.078/1990- Código de Defesa do Consumidor e demais normas conexas propor: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C DANOS MORAIS Em face de AUTOESCOLA....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ:__, situada na - cep: 72.302-547 , fone: (61). Pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. 1. DOS FATOS A autora contratou os serviços da ré para realização de curso prático de direção veicular afim de propiciar a obtenção de Carteira Nacional de Habilitação – CNH – categoria “B”, conforme contrato anexo. Após cumprida todas as exigências legais, bem como as 20 horas aulas de direção prática exigidas. A autora teve negado o seu direito de prosseguir no processo para obtencão da CNH, quando foi informada pela funcionária da empresa ré que deveria contratar mais 4 aulas práticas, além das convencionadas, sob pena de não ser agendado seu exame de direção junto ao Detran. A abusividade na relação de consumo, Excelência, não parou por ai. Ao voltar pela segunda vez na auto escola, para entender melhor o que impedia a aluna de realizar o seu exame de direção, visto que se encontrava segura e confiante para a realização do teste. Foi informada de maneira incisiva que ela deveria pagar as aulas extras ou não teria agedado o seu exame. Após muito…

FACUDADES INTEGRADAS RUI BARBOSA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PRÁTICA INTEGRADORA: AUTO ESCOLA PIRACICABA-SP 2011 FACUDADES INTEGRADAS RUI BARBOSA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Prof. Prof. Prof. Logo tipo SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho apresenta a abertura da empresa: Auto Escola, através de seus sócios Marcos Alberto…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU-SE Autos do Processo nºxxxxxxxxxxx Apelante.: ESTADO DE SERGIPE Apelado..: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, por conduto do Promotor de Justiça in fine firmado, atuante na Promotoria de Justiça Especializada dos Direitos à Educação, na Comarca de Aracaju/SE, no uso de suas atribuições, vem apresentar CONTRA RAZÕES ao…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SANTOS – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº. 0020384-59.2014.8.26.0562 Controle nº. 1638/14 - Ação de Obrigação de Fazer/ Vaga em Creche xxxxxx, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora xxxxxxx, devidamente qualificada nos autos da ação em epígrafe, promovida contra o MUNICÍPIO DE SANTOS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio do Defensor…

APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de declaração de inexigibilidade de débito. prescrição. obrigação natural. negativa de rematricula. impossibilidade. 1. Preambularmente, é preciso consignar que os serviços educacionais estão submetidos às disposições do CDC, enquanto relação de consumo. 2. Ainda que persista a obrigação natural, em virtude da prescrição, esta não é exigível sequer indiretamente, como por meio do condicionamento da…

revisão de alimentos fixados em homologação de sentença, quando da separação do casal. Alimentos devidos, até então, à ex-mulher e filhos do casal. Sentença de parcial procedência. Observação do binômio possibilidade do alimentante e necessidade da alimentada. Ex-mulher que é sócia em escritório de advocacia. Possibilidade de prover o seu próprio sustento. Exoneração da obrigação do ex-marido. Responsabilidade alimentar pertencente a ambos os genitores, de forma compartilhada, em relação…

apresentar a auto-escola Vroom, para o segmento de auto-escola. Termo como nosso público alvo as pessoa mais jovens, que sonham em ter um carro próprio no futuro. Temos como diferencial a qualificação de nossos instrutores, e principalmente o custo, que será mais baixo do que a da concorrência. Buscaremos apresentar os conceitos que nos tornarão num futuro próximo uma auto-escola diferenciada das demais, mostraremos a todos as vantagens dos nossos serviços para que estes tenha total…

xxxxxxx, 36, Penha Circular, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 21.011-290, portador da cédula de identidade nº xxxxxx, expedida pelo DETRAN/RJ, e do CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de xxxxxxxxxx, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com endereço a Rua xxxx, nº 28, – Olaria, Rio de janeiro – RJ – CEP: 21.021-360, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS a) Que o autor dirigiu-se a loja da…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO. REF. AOS AUTOS Nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX ANTÔNIO MÁRIO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por sua genitora, igualmente qualificada, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Execução que promove em face de RODRIGO FERNANDO DA SILVA, também fartamente qualificado, vem perante Vossa Excelência requerer ALIMENTOS AVOENGOS em…

Pedagógica; Discurso; Verdade. 1. INTRODUÇÃO São muitos os questionamentos que envolvem a reflexão dos conceitos referentes à pedagógica e à filosofia, como também, em diferentes períodos da história da humanidade, foram muitos os teóricos que contribuíram com as diferentes relações que envolvem o homem e a busca incessante de compreender o processo de ensino-aprendizagem. Pensadores e cientistas da educação, tais como, Paulo Freire, Demerval Saviani, Moacir Gadotti, José…