contestacao em obrigacao de fazer inventario

conclusão amigável do inventario. Requerem as autoras obrigação de fazer em face da ré para que a mesma seja compelida a comparecer em cartório, sob pena de multa, para assinar a escritura publica de inventario e partilha para o imóvel permanecer em condomínio indiviso ou concordar com a elaboração de planta de divisão amigável, com elaboração de memorial descritivo a ser feiro por topografo. DA VERDADE DOS FATOS Esta contestante jamais em tempo algum colocou obstáculos a realização do inventario, e nem poderia ser diferente, eis que tanto a ré quanto as autoras são as únicas herdeiras, dos bens deixados por XXXXX e porque todas as partes envolvidas já possuem sua cota-parte do terreno, em razão do inventario de sua genitora, e ainda são residentes no imóvel, objeto da herança. I- PRELIMINARMENTE 1- DA INCOPENTENCIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL Ficam excluídas da competência dos Juizados Especiais as ações de alimentos (pensão alimentícia), as ações de família (separação, divórcio, dissolução de sociedade conjugal, guarda, regulamentação de visitas, revisão de alimentos), as relativas ao estado e capacidade das pessoas (investigação de paternidade, alteração de registro civil, interdição, emancipação), as ações de falência, as ações contra a Fazenda Pública (do município, estado e União), as ações de acidentes de trabalho, assim também os inventários e arrolamentos. Embora a ação tenha sido proposta como obrigação de fazer, o pano de fundo , trata-se de…

em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua xx, nº . __, Bairro . XX, Cidade XXX, Estado de São Paulo, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de Nome completo, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº…

Civil e propor a presente. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA Em face da COHAB-CT, pelas seguintes razões de fato e de direito expostas a seguir: 1- Dos Fatos O Sr.Wilson Correa de Oliveira esposo da Requerente e a Requerente compraram a casa da COHAB representada pelo contrato n.º 0123-8 do Conjunto Moradias Coqueiros, na Favela do Valetão, n.º 742, renomeada para Rua “b”, 774, em 1981, todavia o Sr. Wilson faleceu em 16.06.2010, sem que lhe fosse…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

COMINATÓRIA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de (nome, qualificação e endereço) em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Em __/__/__ o Autor celebrou por Escritura Pública de Compra e Venda com Pacto Comissório, devidamente registrada no Tabelionato ___, no livro __, folhas ___, referente a aquisição pelo Autor de um apartamento com a seguinte descrição: (descrever imóvel com suas confrontações e…

______________________________. XXXXXXXXXXXX, por intermédio de sua advogada abaixo assinada, conforme Procuração ad judicia em anexo (DOC. 01), com escritório profissional situado na cidade de Viçosa – MG, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COM LIMINAR em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

herdeiro qualificado para ser inventariante. É alguém que exerce o dever/direito público de representar de forma passiva e ativa o espólio, sendo em juízo e fora dele. Ao representar, se assume a obrigação de impulsionar o inventário, levando a partilha dos bens. Esse ônus pode ser mitigado se o inventariante for dativo ou judicial. Espólio, consiste nas relações patrimoniais do falecido. Quando a ação for a respeito do patrimônio, quem vai responder será o inventariante, já se…

de Vossa Excelência, por sua procuradora abaixo assinada, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de AQUILES ARMICHE, brasileiro, divorciado, construtor, portador da carteira de identidade nº 9026485707, inscrito no CPF nº 061.951.990-87, residente e domiciliado na Avenida Mostardeiros, nº 322, na Cidade de Cidreira/RS, CEP 95595-000, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: I – DOS FATOS: O autor adquiriu através de…

propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA C/C PRECEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA COMO LIMINAR em face de NELSON TADATAKA KAJIHARA, Brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade n° 437928 SSP/PA, CPF n°025.304.142-20 do CPF , residente e domiciliado na rua Professor Beliza de Castro, n° 698, bairro Premen , neste município de Altamira Estado do Pará, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ ETEVALDO DA SILVA SOUSA, brasileiro, autônomo, casado, inscrito no CPF (MF) nº 306.730.033-53, Carteira de Identidade nº 796579 SSP/PI, residente e domiciliado no Conjunto Planalto Uruguai, na Quadra A-22 Casa 23, Nesta Capital, por intermédio de seu (a) advogado (a) e bastante procurador, procuração em anexo (doc. 01), com escritório profissional na Rua Deputado Machado…