Obrigação de fazer - dano material - animais soltos

EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE AIUABA/CE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS xxx, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o n°. xxx e RG n°. xxx, SSP/CE, residente e domiciliado na Travessa Gino Alves de Oliveira, n°. 108, Aiuaba/CE, por seu procurador constituído, conforme procuração anexa, vem, à honrosa presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR C/C COM PERDAS DANOS em face de xxx, residente e domiciliado na Rua Santo Antônio, neste município de Aiuaba/CE, pelos fundamentos que passa a expor. JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirma o autor que, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 1.060/50, com redação introduzida pela Lei nº 7.510/86, temporariamente, não tem condições de arcar com eventual ônus processual sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família, conforme declaração anexa. DOS FATOS O autor é possuidor do terreno Coió situado no Sítio Andressa, nesse município de Aiuaba/CE, onde planta no regime de economia familiar as lavouras de milho e feijão. Ocorre que o requerido, possuidor do terreno monte Belo, que faz extrema com o terreno do requerente, vem praticando ato ilegal ao criar caprinos (cabras e bodes) sem possuir cercado apto a segurar os animais dentro de sua propriedade. A prática de tal ato cominou com a invasão dos bodes do requerido na lavoura do…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. QUALIFICAÇÃO DO AUTOR vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a seguinte demanda: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS em face da BV FINANCEIRA, situada nesta cidade de XXXX, CEP: XXXX, na pessoa do gerente, pelos fatos e fundamentos que seguem abaixo: …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL ALTO PETROPOLIS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. PEDIDO LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – IDOSO (QUALIFICAÇÃO DO AUTOR), nesta capital vêm, respeitosamente, perante V. Exa., por seu procurador firmatário, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS (QUALIFICAÇÃO DO RÉU), em Porto Alegre/RS, pelos seguintes fatos e…

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE (...) (...), vem, com fulcro, à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS contra o BANCO (...), BAIRRO (...) , pelos fatos e razões que aduz a seguir: 1) DOS FATOS: Uma conta…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SANTOS/SP. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada ao final assinada, vem à presença de V. Exª., propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL Contra xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- PRELIMINARMENTE: 1. PEDIDO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ - RJ _________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº ______, com sede à ________, vem, por intermédio do Advogado que esta subscreve, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Com pedido de Tutela Antecipada em face da empresa LIGHT – SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, com sede à Avenida Amaral Peixoto, nº 603, Centro, Volta…

Exmº. Sr. Dr. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca da Capital PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA João fulano ( qualificação), Copacabana, RJ, CEP 22041-012, por suas advogadas infra-assinadas, conforme instrumento de mandato incluso, com escritório na Av. Presidente Vargas, 482 - Sala 805, Centro, nesta cidade, CEP 20.071-000, para onde deverão ser enviadas todas as intimações de lei, vem, respeitosamente à presença de V.Exª. para…

prescricional fixado na data do vencimento da última parcela do financiamento. Prescrição reconhecida. Recurso desprovido, com observação quanto à fundamentação.206§ 5ºICódigo Civil543-CCP. (8507020118260357 SP 0000850-70.2011.8.26.0357, Relator: Pedro Baccarat, Data de Julgamento: 10/05/2012, 36ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/05/2012). (g.n.). “RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TARIFA DE…

abaixo assinado (doc. 01), vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a empresa XXXXXX, inscrita no CNPJ sob nº 11.111.111/0001-11, estabelecida em Santos na Av. X nº 1.111, CEP 11025-001 (doc. 02). DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL/AC The smallest minority on earth is the individual. Those who deny individual rights cannot claim to be defender of minorities. (Ayn Rand) Trâmite PRIORITÁRIO! IDOSO. Lei nº. 10.741/2003. FRANCISCA IVETE DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, aposentada, portadora do RG nº XXX – SSP/AC, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na…