EXECUÇÃO

1. Noções introdutórias a respeito do processo de execução. Título executivo Judicial – (art. 475-I, 461 e seguintes, CPC) Extrajudicial – (art. 632 e seguintes, CPC) A) EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL. Objeto do procedimento da Execução: OBRIGAÇÕES DE FAZER: Têm como prestação uma denominada atividade ou ato a ser praticado pelo devedor. OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER: Têm como prestação a abstenção ou o dever de tolerar uma dada atividade por parte do devedor. Obrigações de não fazer instantâneas: não admitem desfazimento. Obrigações de não fazer permanentes: admitem desfazimento. A obrigação de fazer ou não fazer poderá ser: fungível e infungível. OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER: Têm como prestação a abstenção ou o dever de tolerar uma dada atividade por parte do devedor. Obrigações de não fazer instantâneas: não admitem desfazimento. Obrigações de não fazer permanentes: admitem desfazimento. A obrigação de fazer ou não fazer poderá ser: fungível e infungível. OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER: Têm como prestação a abstenção ou o dever de tolerar uma dada atividade por parte do devedor. Obrigações de não fazer instantâneas: não admitem desfazimento. Obrigações de não fazer permanentes: admitem desfazimento. A obrigação de fazer ou não fazer poderá ser: fungível e infungível. OBRIGAÇÕES FUNGÍVEIS: Pela sua natureza ou disposição negocial podem ser prestadas por terceiros, no caso de inadimplemento do devedor. Prioriza o resultado.…

subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações[editar | editar código-fonte] Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto ao modo de execução (ou quanto…

Oliveira Execução de Insolvente O insolvente é aquele que não pode solver, ou seja, que não pode quitar suas dívidas, por ter mais débitos do que renda para saldá-los, deste modo, possui déficit financeiro, não podendo cumprir com suas obrigações. Diz-se por devedor solvente, aquele que possui patrimônio ativo maior do que o passivo, já o devedor insolvente, por sua vez, possui patrimônio passivo maior do que o ativo. A execução é a manifestação da necessidade de tutela…

Resultado - Obrigação de meio é aquela em que o devedor, ou seja, o sujeito passivo da obrigação, utiliza os seus conhecimentos, meios e técnicas para alcançar o resultado pretendido sem, entretanto, se responsabilizar caso este não se produza. Como ocorre nos casos de contratos com advogados, os quais devem utilizar todos os meios para conseguir obter a sentença desejada por seu cliente, mas em nenhum momento será responsabilizado se não atingir este objetivo. - Obrigação de resultado…

ATPS Direito Civil III Entende-se como solidariedade a obrigação solidária pela multiplicidade de credores ou de devedores, tendo cada credor o direito ao total da prestação e cada devedor sendo obrigado a pagar a dívida toda como se fosse o único devedor. Assim como dispõe no art. 264 do código civil “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, á dívida toda”. Sua aplicação prática é…

constituídas de elementos subjetivos, objetivos e de um vínculo jurídico. elemento subjetivo: formado pelos envolvidos: credor(sujeito ativo) e devedor(sujeito passivo). elemento objetivo: formado pelo objeto da obrigação: a prestação a ser cumprida. vínculo jurídico: determinação que sujeita o devedor a cumprir determinada prestação em favor do credor. Classificação das obrigações Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer; Quanto o modo de execução(ou quanto ao…

estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão Obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da…

local normal/ordinário para que uma obrigação seja adimplida é o domicílio do devedor. Existem dois tipos de obrigação no pagamento, a primeira é a obrigação quesível, onde essa é a regra; Como por exemplo: A regra do seu barriga, onde o seu barriga vai até a casa do devedor “ seu madruga “ para que seja cumprida tal obrigação. Tal regra pode ser afastada se for da vontade das partes, sendo chamada de obrigação portável, onde o devedor porta a obrigação de ir até o credor para o…

CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ( DAR, FAZER (positivas) E NÃO FAZER( negativas) REAIS- INCIDEM SOBRE UMA COISA. Sujeito ativo como proprietário da coisa tem seu patrimônio protegido exigindo abstenção por parte de terceiros. DURAÇÃO: OBRIGACIONAIS: TRANSITÓRIOS REAIS: PERPÉTUOS. FORMAÇÃO:, OBRIGACIONAIS- “ números apertus” PODEM SER CRIADOS PELAS PARTES. REAIS-“ números clausus” TAXATIVOS. OBRIGAÇÃO FONTES: LEIS CONTRATOS DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE ATOS ILICITOS…

e corrijam as falsas, inclusive indicando os dispositivos legais aplicáveis: a. ( ) Os médicos assumem, em todas as hipóteses, obrigação de resultado, pois somente se exoneram da sua obrigação quando o fim prometido (a cura do paciente) for alcançado. b. ( ) João contrata os serviços profissionais do Advogado “X” para propor Ação de Execução de Titulo Extrajudicial (Cheque) em face de Paulo. Somente com o êxito na demanda o Advogado “X” faz jus aos honorários advocatícios, pois…