Obrigação De Execução Instantânea

DAS OBRIGAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Prof. LMagnoli OBRIGAÇÃO • É O VÍNCULO JURÍDICO QUE CONFERE AO CREDOR (SUJEITO ATIVO) O DIREITO DE EXIGIR DO DEVEDOR (SUJEITO PASSIVO) O CUMPRIMENTO DE DETERMINADA PRESTAÇÃO • 2 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES • • • • • • • • • • QUANTO AO OBJETO QUANTO AOS SEUS ELEMENTOS OBRIGAÇÕES DE MEIO E RESULTADO OBRIGAÇÕES CIVIS E NATURAIS OBRIGAÇÕES PURAS E SIMPLES; CONDICIONAIS; A TERMO E MODAIS OBRIGAÇÕES DE EXECUÇÃO INSTANTÂNEA; DIFERIDA E PERIÓDICA OBRIGAÇÕES…

CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES a) OBRIGAÇÕES CONSIDERADAS EM SI MESMAS Quanto ao vínculo obrigacional: - Moral: são obrigações que decorrem apenas de deveres de consciência ou princípios morais; - Natural (art. 814 c/c 882, CC): são aquelas cuja execução o devedor não pode ser constrangido a realizar, uma vez que seu pagamento é voluntário; - Civil (art. 1.694, CC): é o vínculo jurídico transitório que confere ao credor o direito de exigir do devedor uma determinada prestação. …

Processo Civil Execução: é o conjunto de atos estatais através dos quais com ou sem a vontade do devedor invade seu patrimônio para, á custa dele, realizar-se o resultado prático desejado concretamente pelo direito objetivo material. Papo da Autonomia Conhecimento execução cautelar processo especial - Principio da realidade da execução. - Principio do menor sacrifício art.600 CPC art.655CPC - Principio da responsabilidade da execução - Principio do titulo tem que…

em 565d.c por Justiniano com o “Vinculum Iuris”onde o devedor respondia com seu patrimônio definitivamente se não cumprisse com sua parte(art 391 CC). Para se constituir toda e qualquer obrigação,são necessários três elementos denominados objetivos,subjetivos e o vínculo jurídico.O elemento objetivo da obrigação será a prestação,ou seja,o ato humano de dar(coisa certa ou incerta),fazer ou não fazer;já o elemento subjetivo é composto pelo credor(ativo) titular do direito obrigacional e…

quanto ao objeto O objeto da obrigação pode ser mediato ou imediato. - Imediato: a conduta humana de dar, fazer ou não fazer. Ex.: Dar a chave do imóvel ao novo proprietário. - Mediato: é a prestação em si. Ex.: O que é dado? A chave. De acordo com essa classificação, podemos destacar: Obrigações de dar, que se subdivide em dar coisa certa ou incerta; Ex.: Dar um documento a alguém. Obrigação de fazer; Ex.: Fazer uma reforma em parede divisória entre terrenos. Obrigação de não…

Civil contempla 23 contratos nominados. 10) Em que consiste o contrato sinalagmático? Contrato bilateral ou sinalagmático é aquele em que cada um dos contratantes é, concomitantemente, credor de uma prestação e devedor de outra. No caso, à obrigação de uma das partes corresponde uma contraprestação por parte da outra e vice-versa. Há, portanto, reciprocidade das obrigações. 11) É correto afirmar que todo contrato bilateral é oneroso e todo contrato unilateral é gratuito?…

contratos. A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua interpretação. A título de exemplo, se respeitado ou desrespeitado o art. 422 do CC/02, "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé", somente se saberá os efeitos deste contrato, para cada contratante, fazendo inicialmente a sua classificação para sua posterior interpretação, procedendo com o diagnóstico. Abordaremos a seguir as…

Civil Obrigacoes de execução instantânea, diferida e continuada A obrigação de execução diferida também sera realizada num so ato, so que num momento posterior `a constituição da obrigação. Ex: entrega do objeto ou do dinheiro numa data futura – 60 dias apos a conclusão do contrato A de execução continuada, periódica, ou de trato sucessivo, e aquela que se cumpre por meio de atos... Ex: prestação de serviços de manutenção; compra e venda a prazo; ou em prestações periódicas; contrato

instituições jurídicas e um dever ético decorrente do exercício de sua função pública. 11. EMENTA: Obrigação. Noções Gerais. Terminologia. Natureza Jurídica. Fontes das Obrigações. Elementos. Classificação das Obrigações. Obrigações Civis e naturais. Obrigações Propter Rem. Obrigações Positivas e Negativas. Obrigações unitárias e solidárias. Obrigações Principais e Acessórias; Divisíveis e indivisíveis; Instantâneas e Contínuas; Simples e Cumulativas; Facultativas; Condicionais, Morais…

meio de negócios jurídicos, caso em que a obrigação recairá sobre o adquirente. Ônus reais são obrigações que limitam a fruição e a disposição da propriedade; representam direitos reais sobre coisa alheia e prevalecem erga omnes. Obrigações com eficácia real: a obrigação terá eficácia real quando, sem perder seu caráter de direito a uma prestação, se transmite e é oponível a terceiro que adquira direito sobre determinado bem. Conceito de obrigação: é o vínculo pessoal de direito…