Obrigação De Execução Instantânea

GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. Ed. Saraiva São Paulo, 2011. (in verbis) O contrato é a mais comum e a mais importante fonte de obrigação, devido às suas múltiplas formas e inúmeras repercussões no mundo jurídico, sendo fonte de obrigação o fato que lhe dá origem. (p.686) Como é a lei que dá eficácia a esses fatos, transformando-os em fontes diretas ou imediatas, aquela constitui fonte mediata ou primária das…

característica própria." A classificação dos contratos está intimamente ligada à sua interpretação. A título de exemplo, se respeitado ou desrespeitado o art. 422 do CC/11, "Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé", somente se saberá os efeitos deste contrato, para cada contratante, fazendo inicialmente a sua classificação para sua posterior interpretação, procedendo com o diagnóstico. …

duas (ou mais) partes com o intuito de constituir, modificar ou extinguir direitos visando estabelecer uma composição unitária de interesses. No âmbito da construção civil existem diversos tipos de contratos, os quais são de suma importância para a execução qualitativa de uma obra. No presente trabalho serão descriminadas algumas noções básicas sobre o conceito de contrato e serão exemplificados contratos referente à área da engenharia civil. ABSTRACT The practice…

crédito esteja comprovado por documento hábil, requerendo a proteção de provimento judicial consubstanciado, em última análise, num mandado de pagamento ou de entrega de coisa, visa a obter a satisfação de seu direito.” No caso em tela tem-se como obrigação da suplicada a de pagar soma em dinheiro, oriundo de dois serviços de reparação de peças e equipamentos industriais. O professor J. E. Carreira Alvim, em seu estudo “Procedimento Monitório”, ed. Juruá, Curitiba, 1995, pág. 63,…

vontades, a disciplina de seus interesses, suscitando efeitos tutelados pela ordem jurídica. Caráter obrigatório (pacta sunt servanda) – pelo qual as estipulações feitas no contrato deverão ser fielmente cumpridas (pacta sunt servanda), sob pena de execução patrimonial contra o inadimplente. Relatividade dos efeitos - visto que não aproveita nem prejudica terceiros, vinculando exclusivamente as partes que nele intervierem. Função social (art. 421, cc) – atender os interesses privados,…

efeitos em sua execução e depois extinguem-se. As relações obrigacionais são passageiras por natureza, geralmente extinguem-se quando o devedor cumpre a prestação prometida ao credor. O cumprimento da prestação satisfaz o credor e libera o devedor. A partir daí, não há mais motivos para a existência do contrato. O contrato morre pela execução de todas as suas cláusulas. Deve-se atentar que nos contratos bilaterais, comutativos, ambas as partes são devedoras e credoras. O devedor da…

contrato de locação, etc. · Gratuitos: Quando existe somente uma prestação. Ex.: contrato de doação sem encargos; testamento, comodato; etc. · Execução instantânea: é quando o contrato é de execução imediata, esgotando-se num só instante, mediante uma única prestação, num único ato. Ex.: contrato de compra e venda à vista; · Trato sucessivo/cativos/execução continuada: quando um contrato vai ser executado em vários atos, no momento futuro, continuadamente. Ex.: contrato de locação,…

propriedade de uma coisa corpórea ou incorpórea, mediante o pagamento de um valor. Quanto a classificação, a compra e venda se classifica como um contrato consensual ou solene, bilateral, comutativo ou aleatório, oneroso, translativo do domínio e de execução instantânea ou diferida no tempo. 2. Indique e explique as limitações referentes ao contrato de compra e venda. Venda de ascendente a descendente: A vedação da compra e venda entre descendentes não se refere apenas a pais e filhos,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO------------------------------------------------------------------------------------3 2. PLANEJAMENTO FINANCEIRO--------------------------------------------------------------4 3. PLANEJAMNETO E EXECUÇÃO REAL----------------------------------------------------5 4. ORÇAMENTO FLEXIVEL---------------------------------------------------------------------5 5 DEMONSTRATIVO CONTABIL----------------------------------------------------------------6

funcionalizada a uma colaboração intersubjetiva com respeito à boa-fé objetiva e a função social do negocio jurídico. Não é conveniente falar em pólos opostos, mas em uma aproximação de parceiros para a realização da finalidade comum do adimplemento da obrigação. (ROSENVALD-CHAVES,2014,p.71). O contrato para ser perfeitamente celebrado como um devido contrato deve se balizar pelos princípios da função social que vis a promoção da dignidade da pessoa humana, exercendo assim uma função…