Obrigação como Processo

Obrigação como Processo A teoria da Obrigação como Processo foi aperfeiçoada pelo alemão Karl Larenz e desenvolvida no Brasil por Clóvis do Couto e Silva, bem como suas principais características e implicações. Obrigação vem do latim obligatio, que exprime a idéia de vinculação, de conexão de cerceamento da liberdade de ação, em benefício de pessoa determinada ou determinável. Pontes de Miranda define a obrigação como "relação jurídica entre duas (ou mais) pessoas, de que decorre a uma delas, ao debitor, ou a algumas, poder ser exigida, pela outra, creditor, ou outras, a prestação" Washington de Barros Monteiro conceitua a obrigação como "a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio". Conclui-se que por obrigação temos o acordo entre dois sujeitos, para que um deles satisfaça ao outro, determinada prestação. A obrigação como processo apresenta três princípios gerais e fundamentais: a autonomia da vontade, a boa-fé e a separação de fases. O princípio da autonomia da vontade consiste no fato de pessoas capazes, poderem se obrigar quando quiserem, com quem quiserem e sobre o que quiserem. No entanto essa liberdade não é total, suprema. Ela sofre limitações do Estado, principalmente após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, em seu artigo 421 temos cláusula…

1 A obrigação como processo Silvana Fortes da Silveira1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo traçar em linhas gerais, o estudo sobre a separação de planos apresentada na obra de Clóvis V. do Couto e Silva, “A obrigação como processo”, a qual, embora tenha sido publicada há mais de 40 anos, é atual e trata sobre o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como…

transferência de imóvel pela transcrição. No direito alemão há uma nítida separação entre o direito das obrigações e direito das coisas, posto que a forma de transmissão ou o ato de adimplir a obrigação é abstrato, situando-se no plano do direito das coisas. Por isso, a compra e venda, por exemplo, é casual. Apesar de se tratar de negócio jurídico relacionado com o direito das coisas, o ato da transmissão submete-se ao ordenamento que também incide sobre os demais negócios jurídicos,…

também a tradição jurídica pulverizada por todos os setores sociais, já que norma e fato estão ambos inseridos no mundo da vida conformado pelo grupo social, devendo considerar-se, igualmente, os elementos prévios que o próprio caso concreto traz”.14 E, ainda, “entrar no círculo de modo correto significa realizar o esforço de conhecer nossos pressupostos e aceitar o risco de que, no embate com as normas e os casos a se resolver, tais (pré)-conceitos sejam alterados”.15 Este…

A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Clovis Veríssimo do Couto e Silva, 1976 – páginas 115 a 171 A) DEVERES DE INDICAÇÃO E ESCLARECIMENTO O dever de esclarecimento, como seu próprio nome indica, dirige-se ao outro participante da relação jurídica, para tornar clara certa circunstância de que o “alter” tem conhecimento imperfeito, ou errôneo, ou ainda ignora totalmente. Não se trata dever para condigo mesmo, mas em favor de outro. “A” deve a indicação em favor de “B”. É certo que dessa indicação…

inteligentes e capazes quando crescem” , é notável que o processo de educação seja indispensável para a formação do homem quanto um ser social. Família, estado e sociedade, são as três principais esferas onde se desenvolve sistematicamente todo o ciclo educacional. Estes, não somente devem exercer uma mera função temporal e processual, como também tem o dever de promover e zelar pela prática educativa. A família é o primeiro agente socializador de um ser humano, é nela onde um…

do Aluno (a): PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO Estudando o Direito Processual como disciplina autônoma, superado o conceito velho que o colocava nos estreitos limites de normas adjetivas, buscou-se, em sistematização analítica, encontrar princípios fundamentais atuantes nos ramos do processo, seguindo a sua evolução histórica. Assim, examinado o seu percurso no tempo e no espaço, nas várias legislações que se sucederam e à luz do culturalismo jurídico, foram anotados princípios…

A expressão obrigação como processo, em seu contexto literal são as várias fases que surgem no desenvolvimento da relação obrigacional e que entre si se ligam com interdependência. A obrigação, vista como processo, compõe-se, em sentido largo, do conjunto de atividades necessárias à satisfação do interesse do credor. Somente tornou-se possível considerar a obrigação como um processo, dando-lhe específico significado jurídico, a partir da unidade funcional e da separação relativa de…

Introdução $$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$$ A OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO Clovis Veríssimo do Couto e Silva, 1976 – páginas 115 a 171 A) DEVERES DE INDICAÇÃO E ESCLARECIMENTO O dever de esclarecimento, como seu próprio nome indica, dirige-se ao outro participante da relação jurídica, para tornar clara certa circunstância de que o “alter” tem conhecimento imperfeito, ou errôneo, ou ainda ignora totalmente. Não se trata dever para…

DA EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DE NÃO FAZER. IMPOSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. INTEGRAÇÃO MANU MILITARI. *FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA * Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP – Membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho – Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social – Membro do Instituto de Direito do Trabalho do Mercosul – Sócio fundador da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Juiz aposentado. Presidente do TRT…