T Tulo Cr Dito Primeira Parte

TÍTULOS DE CRÉDITO

CONCEITO

CONCEITO ECONÔMICO DE CRÉDITO: “Crédito é a possibilidade de se utilizar no presente de um recurso próprio ou de terceiro que estará disponível no futuro”.

Título de Crédito é um documento formal necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele mencionado (aspecto jurídico – Cezar Vivant – art. 887, NCC), capaz de realizar imediatamente o seu valor (aspecto econômico).

Art. 887 CC. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

O art. 887 NCC prevê na sua parte final que os TC somente produzem efeitos quando preenchidos os requisitos da lei.

Esta frase final significa os TC devem obedecer aos requisitos essenciais previstos em lei, pois somente quando estes requisitos forem respeitados é que o TC produzirá efeitos. Os requisitos essenciais dos TC estão nas leis específicas de cada TC.

Desta forma, o cheque tem seus requisitos essenciais mencionados na lei do cheque. A NP e a LC possuem requisitos essenciais dispostos na LUG etc...

“Os títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias. Não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam.
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As obrigações representadas em um título de crédito ou têm origem extracambial, como no exemplo acima, ou de um contrato de compra e venda, ou de mútuo etc., ou têm origem exclusivamente cambial, como na obrigação do avalista.
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O conceito de título de crédito mais corrente, elaborado por Vivante, é o seguinte: “documento necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. Deste conceito será possível extrairem‑se os princípios gerais do regime jurídico-cambial, ou seja, do direito cambiário.”(Fábio Ulhoa Coelho)

LEGISLAÇÃO:

 Letra de Câmbio (LC) e Nota Promissória (NP) - Decreto 57.663/66 que é a Lei Uniforme de Genebra - LUG e há também o Decreto 2044/1908