Obrigação solidária e quadro sinótico de obrigação alternativa, cumulativa, divisivel, indivisivel

Profa. Dra. VERA LUCIA GEBRIN TEMAS ABORDADOS: 1. Obrigação cumulativa ou conjuntiva 2. Obrigação alternativa ou disjuntiva 3. Obrigação divisível e indivisível 4. Obrigação solidária Desenvolvimento: Christiano Cassetari, em sua obra Elementos de Direito Civil, São Paulo: Saraiva, 2011, p. 137, leciona que: 1. Obrigação cumulativa ou conjuntiva_ é a obrigação composta quanto ao objeto. Tais obrigações se apresentam únicas pelo conectivo “e”. 2. Obrigação alternativa ou disjuntiva_ é obrigação composta quanto ao objeto, que tem várias prestações. Nessa espécie, o devedor se libera entregando apenas uma das prestações. As obrigações se apresentam unidas pela conjunção alternativa “ou” Características: a) O direito de escolha cabe ao devedor, salvo convenção em contrário; b) O devedor não pode escolher parte de uma prestação e parte de outra; c) Na prestação periódica, a escolha é feita a cada período; d) Pode ser delegada a escolha a um terceiro, e) Em caso de recusa ou impossibilidade do terceiro, a escolha caberá ao Juiz; f) A escolha na obrigação alternativa é irretratável; g) A mora não retira da parte a possibilidade de escolha; Impossibilidade das prestações: I. Quando a escolha couber ao devedor: a) Se por culpa do devedor não for possível

O que acontece quando a prestação se perde por culpa do credor na obrigação alternativa? 1. Impossibilidade de cumprimento por culpa do credor: esta hipótese não foi prevista pelo Código Civil, mas doutrinamente entende-se que: 1.1 Perecimento de uma das prestações – escolha do devedor: O devedor poderá considerar resolvida a obrigação ou, alternativamente cumprir a obrigação subsistente, com direito a perdas e danos em relação a que se perdeu (Sílvio Venosa). Ex: Obrigação de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I ALTERNATIVAS LEGAIS DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA EM LUCRO SOCIAL SOB A ÉGDE DA LEI 8.313/91 CONVERSÃO SOCIAL DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA POR MEIO DA ADESÃO À LEI ROUANET ORIENTANDO: HERMES GONÇALVES PEREIRA ORIENTADOR: PROF.Me. FRANCO DE VELASCO E SILVA GOIÂNIA - Go 2014…

Questão 2 Alternativa C Questão 3 Alternativa D Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação civil, indivisível, alternativa, deexecução deferida e condicional. A sua fonte mediata é a obrigação de dar coisa certa e a fonte é o contrato (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contratode compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a…

conceituar as obrigações cumulativas e/ou conjuntivas; alternativas e/ou disjuntivas, abordando e exemplificando de maneira clara e objetiva seus princípios norteadores e as consequências da aplicação de tal obrigação em nosso cotidiano. Podemos entender que na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a obrigação. Nesta…

Direito das Obrigações ( Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas) - Parte 4 Pluralidade de elementos A classificação da obrigação quanto aos elementos leva em conta a presença de pessoas e a quantidade de prestações na relação obrigacional. SIMPLES -singularidade de objetos – um credor, um devedor, uma prestação. COMPOSTA – Por multiplicidade objetiva [cumulativas ou conjuntivas/ alternativas ou disjuntivas /…

que é obrigação de dar coisa certa? 2 - Cite um princípio da obrigação de dar coisa certa. 3 - Quais são os riscos da obrigação? 4 - Quais os elementos essenciais da obrigação? 5 - Quais os elementos essenciais do objeto? 6 - Se na obrigação de dar coisa certa a coisa se perder, sem culpa do devedor, como fica a obrigação? 7 - Se na obrigação de dar coisa certa a coisa se perder, com culpa do devedor, como fica a obrigação? 8 - Se na obrigação de dar coisa certa a coisa se…

PROVA ORAL 1 - O que é obrigação de dar coisa certa?Dar coisa individualizada, coisa determinada. Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. 2 - Cite um princípio da obrigação de dar coisa certa. Identidade da coisa devida. Credor de coisa certa não é obrigado a receber coisa diversa. Ainda que mais valiosa. 3 - Quais são os riscos da obrigação? Perda total da…

Aula 07 – Parte Geral do Direito das Obrigações Das obrigações de não fazer. 1. Noções gerais Obrigação não fazer: abstenção: não praticar ato que se obrigou não fazer. Ex.: alguém se obriga a não construir acima de determinada altura, se o fizer: art. 251, do CC. Conceito. Obrigação de não fazer: prestação fato negativo, ou seja, não fazer determinado fato ou tolerar que terceiro pratique determinados atos. Exemplo. Não é possível: obrigações não fazer ofendam dignidade da…

Aula 04 Obrigações Alternativas e Facultativas. Obrigações de Meio e de Resultado OBRIGAÇÕES DE MEIO Quanto ao fim a que se destinam as obrigações classificam-se em obrigações de meio; de resultado e de garantia. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 174) que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto responsabilizar-se por ele. São obrigações em que o devedor se exonera…