Obrigação Alternativa

Obrigações Espécies de obrigação: 1 – obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. 1.1 – obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. 1.2 – obrigação de restituir: é também chamada de obrigação de devolver. Difere da obrigação de dar,…

Instituições de Direito Civil . v..II. Atualizada por Guilherme Calmon Nogueira da Gama. Rio de Janeiro: Editora Forense. GOMES, Orlando. Obrigações. 17 ed. Rio de Janeiro: Editora Forense. OBRIGAÇÕES Unidade I – Introdução 1.1. Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico pelo qual o credor (sujeito ativo) tem o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. 1.2. Características dos direitos obrigacionais - patrimonialidade:…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Assinale a alternativa mais adequada a respeito da interpretação em matéria tributária: Resposta Selecionada: c. A legalidade é da essência da obrigação tributária, pois nenhuma interpretação, seja qual for o método ou a ferramenta utilizada, poderá exigir tributo que não esteja previsto em lei ou dispensar o pagamento de tributo previsto em lei. Respostas: a. Havendo lacuna da lei, o juiz pode exigir obrigação tributária que não esteja…

Boa tarde, Dando seguimento aos estudos, abaixo minhas considerações iniciais: 1) MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA I - Definir receita, ou tentar compreender a sua natureza, é o primeiro passo para tentar mensurá-la e assim trazê-la ao mundo real. O valor a ser atribuído à receita, assim como o momento de seu reconhecimento, dependerá da política de resultado adotada pelo usuário, que, espera-se, seja concordante com seus objetivos de informação. II - Os autores da área de Contabilidade…

E.D. JUNCO COM REFERÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA. I. O princípio da irretroatividade exige lei anterior ao exercício financeiro no qual o tributo é cobrado II. O princípio federativo determina é vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município. III. A Constituição Federal consagra o princípio da…

Obrigações 1) Sobre as obrigações solidárias é correto afirmar: a) A solidariedade pode ser presumida em se tratando de obrigação derivada de ato ilícito. b) Havendo a morte de um dos devedores solidários, cada um de seus herdeiros está obrigado a pagar a cota que corresponde ao seu quinhão hereditário, a menos que seja indivisível a obrigação. c) O conteúdo da obrigação solidária deve ser exatamente o mesmo para todos os devedores. d) O pagamento feito pelo devedor a um dos…

como é o caso de Francisco, na media em que remitiu os devedores Cesar e David, saindo do pólo ativo. b) O que aconteceria se a dívida fosse indivisível? Sendo a obrigação indivisível, e o credor Francisco, querendo exigir de Bernardo e Erasmo o carro, terá que restituir-lhes 2.000,00 para obter o carro, ou, se a obrigação for divisível, terá que descontar o valor percebido por A (2.000,00) pois, admitir o contrário, seria permitir o locupletamento ilícito de Francisco…

fica a situação da dívida e quem deve pagar o quê? Resposta Conforme prevê o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só poderão exigir descontada a quota parte do credor remitente. LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. ... Art. 262. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente. ... b) O que…

Obrigação alternativa consiste na obrigação de objeto múltiplo, ou seja, as prestações são unidas pelas partículas disjuntivas "ou". Segundo o art. 252 do Código Civil "nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou". Na obrigação alternativa: * Quanto ao fato de exigir cumprimento: o credor tem a opção de escolher várias opções; * Quanto ao favorecimento: favorece quem tiver o direito de escolha; * Quanto á extinção de relação obrigacional:

seja, R$130.000,00, além de perdas e danos. Pergunta-se: a) Existe uma obrigação entre Vanderley, Bernardo e seu Eugênio? De que tipo? R: Sim. A obrigação é indivisível, porque a prestação é um animal, que não pode ser fracionado quando Vanderley e Bernardo forem cumprir a obrigação: restituindo o cavalo. b) Como deve ser resolvida esta questão? O que deve acontecer com esta obrigação? Quem pagará? R: Esta obrigação perde a qualidade de indivisível, porque sofrerão os…