Obrigação propter rem

Obrigações propter rem e Obrigações Facultativas Boa Vista, Roraima 2012 Sérgio Luiz Batista Lage Junior Zilpa Obrigações propter rem e Obrigações Facultativas Este trabalho acadêmico visa o estudo da conceituação e diferenciação entre os direitos reais e os obrigacionais, abordando as principais teorias existentes sobre o assunto, tratadas pela doutrina nacional e internacional, objetivando a criação de critérios coerentes para a classificação das obrigações facultativas e propter rem no grupo de direitos obrigacionais ou reais Boa Vista, Roraima 2012 SUMÁRIO 1. Introdução . 2. Obrigações propriamente ditas. 3. Direitos Reais. 3.1 Características dos Direitos Reais. 4. Diferenças entre Direitos Obrigacionais e Direitos Reais: quadro comparativo. 5. Obrigações propter rem. 5.1 Alguns exemplos de obrigações próprias da coisa no direito pátrio. 6. Conclusão. Boa Vista, Roraima 2012 1. INTRODUÇÃO Não há como tratar das obligatio propter rem sem tratar separadamente dos conceitos de obrigação propriamente dita e Direitos Reais. Discorrer sobre obrigações propter rem, em outras palavras, é falar de obrigações em razão da ocorrência de um direito real. Assim como falar das obrigações Facultativas e não falar das obrigações Cumulativas e Alternativas. Neste…

Direito das Obrigações ( Obrigações cumulativas, alternativas e facultativas) - Parte 4 Pluralidade de elementos A classificação da obrigação quanto aos elementos leva em conta a presença de pessoas e a quantidade de prestações na relação obrigacional. SIMPLES -singularidade de objetos – um credor, um devedor, uma prestação. COMPOSTA – Por multiplicidade objetiva [cumulativas ou conjuntivas/ alternativas ou disjuntivas /…

outubro). O credor, então resolve acionar apenas o fiador Juca que acaba quitando a dívida no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). a) Classifique a obrigação existente entre José e o Banco mutuante (utilize pelo menos cinco classificações). Gabarito: A obrigação é civil, indivisível, simples (quanto à estrutura), simples (quanto ao modo de execução), de dar coisa certa (restituir), líquida, de execução diferida, a termo certo, solidária passiva, de resultado, principal.…

CUMLATIVA/CONJUNTIVA b) ALTERNATIVA/DISJUNTIVA c) FACULTATIVA OBRGS SIMPLES OBRIGAÇÃO SIMPLES É AQLA QUE VINCULA UM DEVEDOR E UM CREDOR E TEM POR OBJETO UMA SÓ PRESTAÇÃO AO DEVEDOR COMPETE CUMPRIR O CONTRATADO NOS EXATOS TERMOS AVENÇADOS, LIBERA-SE ENTREGANDO O OBJETO DEVIDO Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. OBRG COMPLEXA A COMPLEXIDADE OCORRE QDO A OBRG POSSUI MAIS DE UM SUJEITO EM QUALQUER UM DOS POLOS DA…

tela irá conceituar as obrigações cumulativas e/ou conjuntivas; alternativas e/ou disjuntivas, abordando e exemplificando de maneira clara e objetiva seus princípios norteadores e as consequências da aplicação de tal obrigação em nosso cotidiano. Podemos entender que na modalidade especial de obrigação composta, denominada cumulativa ou conjuntiva, há uma pluralidade de prestações e todas devem ser solvidas, sem exclusão de qualquer delas, sob pena de se haver por não cumprida a…

CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ( DAR, FAZER (positivas) E NÃO FAZER( negativas) REAIS- INCIDEM SOBRE UMA COISA. Sujeito ativo como proprietário da coisa tem seu patrimônio protegido exigindo abstenção por parte de terceiros. DURAÇÃO: OBRIGACIONAIS: TRANSITÓRIOS REAIS: PERPÉTUOS. FORMAÇÃO:, OBRIGACIONAIS- “ números apertus” PODEM SER CRIADOS PELAS PARTES. REAIS-“ números clausus” TAXATIVOS. OBRIGAÇÃO FONTES: LEIS CONTRATOS DECLARAÇÕES UNILATERAIS DE VONTADE ATOS ILICITOS…

Professora: Godamayer Aluna: Elaine de F. Barcelo Modalidade de Obrigações a) Obrigação de Dar: Obrigação de dar é aquela cuja prestação é a entrega de uma coisa móvel ou imóvel, não importando se a entrega do bem se dá em caráter definitivo ou temporário. O objeto da prestação pode ser uma coisa certa determinada ou determinável, sendo neste caso classificada como obrigação genérica. A coisa incerta, porém determinável, será pautada pela espécie ou quantidade que da coisa que se…

Modalidades de Obrigações Obrigação Alternativa A obrigação simples só possui um objeto, mas a obrigação alternativa tem por objeto duas ou mais prestações, mas apenas uma será cumprida como pagamento. É muito comum na prática, até para facilitar e estimular os negócios (ex: vendo esta casa por vinte mil ou troco por terreno na praia; outro ex: um artista bate no seu carro e se compromete a fazer um show na sua casa ou a pagar o conserto; mais um ex: o comerciante que se obriga com…

aos elementos Compostas ou complexas Cumulativas ou conjuntivas Obrigações compostas Quanto ao objeto Alternativas ou disjuntivas Divisíveis Obrigação composta Quanto ao sujeito Indivisíveis Solidárias Facultativas * * Espécie da obrigação alternativa, considerada obrigação simples sob a ótica do credor e obrigação composta sob a ótica do devedor. Civis Quanto à exigibilidade Quanto ao fim Naturais Quanto ao momento de seu cumprimento Execução instantânea Periódica ou de trato…

cumprimento da prestação. As fontes do Direito das Obrigações são os contratos (a maior de todas as fontes), os atos unilaterais (ex.: promessa de recompensa), atos ilícitos (responsabilidade civil) e a lei propriamente dita (sendo que a lei também está nas outras fontes). i. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? R.: A obrigação moral é aquela que reside na consciência do indivíduo, cabendo a este decidir cumpri-las ou não. Não…