Obrigação Alternativa Cumulativa E Facultativa

-Compromete-se o devedor, -a obrigação é vaga e indeterminada - não especificamente, a abster-se da prejudicar direito alheio. prática de determinado ato -relação de direito pessoal, só -direito real, oponível erga omnes, atingindo vincula o próprio devedor. Todos seres de uma comunidade. I) Simples, cumulativas, alternativas, facultativas Simples – tem por objeto uma só prestação, ou entrega de uma só coisa. A prestação abrange um único ato, ou uma só coisa. Cumulativas…

AULA 4 11/03 OBRIGAÇÃO DE DAR COISA INCERTA E OBRIGAÇÃO DE FAZER e NÃO FAZER. Obrigação de dar coisa incerta ( art 243 cc) Gênero e quantidade art ex; 70 cabeça de gado da raça X , automóvel vw ano 2007 , 10 saco de caé- vale lembrar que inicialmente o objeto é incerto , mas que se determina por ocasião da concentração da obrigação. Obrigação de fazer – infungível - so pode ser levada a efeito pelo próprio devedor, não pode ser efetuado por terveiros Obrigação de prestar ou emitir…

DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS Obrigação com só uma prestação – SIMPLES (art. 313 CC). Ex: entregar um veículo. Também quando tem 01 sujeito ativo, 01 sujeito passivo. Obrigação com pluralidade de prestações ou sujeitos – COMPLEXA OU COMPOSTA. Daí se desdobram em: Obrigações: A) CUMULATIVAS OU CONJUNTIVAS (“E”), B) ALTERNATIVAS OU DISJUNTIVAS (“OU”) C) FACULTATIVAS. Ex. de cumulativas – entregar um veículo “e” um animal. Ex. de alternativas – entregar um veículo “ou” um animal. DIREITO…

Classificação Obrigação de dar: conduta humana que tem por objeto uma coisa, subdividindo-se em três: obrigação de dar coisa certa, obrigação de restituir e obrigação de dar coisa incerta. Quanto a natureza de seu objetos: dar, fazer e não fazer. Obrigação de dar coisa certa: vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a entregar ao credor determinado bem móvel ou imóvel, perfeitamente individualizado. Quanto ao modo de execução (ou quanto ao objeto): simples, cumulativa,…

Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e a sujeição de outra em relação a uma restrição de liberdade da segunda. O objeto dessa restrição da liberdade é a obrigação. O Código Civil não traz um conceito para obrigação,…

Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Caso Concreto 2 Analise o relato a seguir e aponte pelo menos cinco erros na assertiva referente ao problema (cada erro…

ATPS , ETAPA 1 Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes das obrigações? Em sentido amplo, obrigação pode ser definida como: vinculo jurídico que dá ao credor ( sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. É um liame de natureza pessoal, onde as partes se vinculam e, seus respectivos patrimônios as garante. Podemos dizer que as obrigações são compostas por três elementos essenciais, a…

Aula 04 Obrigações Alternativas e Facultativas. Obrigações de Meio e de Resultado OBRIGAÇÕES DE MEIO Quanto ao fim a que se destinam as obrigações classificam-se em obrigações de meio; de resultado e de garantia. Ensina Carlos Roberto Gonçalves (2010, p. 174) que a obrigação é de meio quando o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios e técnicas para a obtenção de determinado resultado, sem no entanto responsabilizar-se por ele. São obrigações em que o devedor se exonera…

Pessoais Unidade II Obrigações 1º Conceito e natureza jurídica 2º Estrutura da Obrigação 3 º Fontes 4 º Classificação Unidade III Espécies de Obrigações 1 º Obrigação de dar coisa certa 2 º Obrigação de dar coisa incerta 3 º Obrigação de Restituir 4 º Obrigação de Fazer 5 º Obrigação de não Fazer 6 º Obrigação de Alternativa e Facultativa 7 º Obrigação Divisível e Indivisível 8 º Obrigação Solidária Unidade IV Transmissão das Obrigações 1º Cessão…