Direito Civil - Obrigaçoes

José, produtor rural, para obter (em julho) um empréstimo para adquirir insumos para sua plantação indicou como fiadores e devedores solidários seus primos Juca e João. José, no entanto, não conseguiu pagar a dívida no prazo ajustado pelo banco (1o de outubro). O credor, então resolve acionar apenas o fiador Juca que acaba quitando a dívida no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). a) Classifique a obrigação existente entre José e o Banco mutuante (utilize pelo menos cinco classificações).

Gabarito: A obrigação é civil, indivisível, simples (quanto à estrutura), simples (quanto ao modo de execução), de dar coisa certa (restituir), líquida, de execução diferida, a termo certo, solidária passiva, de resultado, principal.

b) Juca tem direito de regresso em face de José e João? Explique sua resposta.

Gabarito: O fato do fiador ter sido também qualificado como devedor solidário lhe retira o benefício de ordem (art. 828, II, CC), por isso, poderia ter sido acionado individualmente. No entanto, o seu direito de regresso só pode ser exercido em face de José, pois a dívida foi contraída em seu exclusivo interesse (art. 285, CC), não podendo exigir qualquer quota de João.

Questão Objetiva 1

(SEGER-ES Analista Executivo 2013) Assinale a opção correta no que diz respeito ao direito obrigacional:

a. Na obrigação solidária condicional, os efeitos estão subordinados a evento futuro e certo, e é possível se ter obrigação solidária condicional em relação a uma das partes e simples, em relação à outra.

b. Com relação ao lugar do pagamento, quando se trata de obrigação quesível, o pagamento deve ser realizado no domicílio do credor. Existindo dois ou mais credores, o devedor escolherá o que for mais vantajoso para ele.

c. Dada a dificuldade econômica atual, o Código Civil, para se adequar a essa realidade, informa que, com relação ao tempo do pagamento, como regra, as obrigações são de execução diferida.

d. Com relação ao direito obrigacional, o