Direito

CASO CONCRETO 1 Quatro amigos (Bernardo, Cesar, David e Erasmo) resolvem comprar um carro da marca VW, ano 1967, cor amarela, no valor de R$4.000,00. Como não dispõem da quantia procuram outros dois amigos (Antonio e Francisco) que lhes emprestam a grana e cada um deles fica responsável pelo pagamento de R$1.000,00. a) Antonio perdoa Erasmo e Francisco remite Cesar e David. Como fica a situação da dívida e quem deve pagar o quê? Resposta
Conforme prevê o Código Civil, se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros, mas estes só poderão exigir descontada a quota parte do credor remitente.
LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
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Art. 262. Se um dos credores remitir a dívida, a obrigação não ficará extinta para com os outros; mas estes só a poderão exigir, descontada a quota do credor remitente.
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b) O que aconteceria se a dívida fosse indivisível?

Resposta
No caso acima, o credor Francisco, querendo exigir de Bernardo e Erasmo o carro, terá que restituir-lhes 2.000,00 para obter o carro. c) Como proceder em havendo caso de perdas e danos, na hipótese de multiplicidade de devedores e culpa recíproca?

Resposta
Se tratando de perdas e danos na hipótese de multiplicidade de devedores e culpa recíproca, todos responderam proporcionalmente, e as consequências da mora coletiva.

CASO CONCRETO 2 Vanderley, menino pobre do Nordeste do país, resolveu participar da corrida de cavalos que faz parte do rodeio anual da cidade de Paracatu do Agreste, mas como não possui um bom cavalo, somente treina no jumento Alfredinho. Vanderley procura a ajuda de Bernardo, sobrinho e afilhado do mais rico empresário da região, seu Eugênio Eduardo que lhes empresta Furacão, um lindo cavalo árabe, avaliado em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), tão somente para participar da competição e depois ser devolvido.
Felizes da vida Vanderley e Bernardo vão buscar o animal e o guardam na baia existente na