Obrigação Alternativa

12 - Havendo melhoramento sem trabalho como se resolve a obrigação? neste caso sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desobrigado de indenização. 13 – Havendo melhoramento com trabalho como se resolve a obrigação? Devedor poderá exigir aumento do preço, Credor só lucra se indenizar, poderá exigir aumento no preço também. se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação, cabendo ao credor os pendentes 14 – A quem…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL: Faculdade de Direito Nove de Julho OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS As obrigações alternativas são excludentes entre si e ligadas pela partícula disjuntiva “ou”, que oferece uma opção de prestação a ser escolhida, como regra geral, pelo devedor. Ex. João contrai uma obrigação com Carlos, no qual se compromete a pagar uma dívida de R$ 20.000,00, em dinheiro ou entregando um veículo automotor. Neste caso, no momento do pagamento, João (se não tiver sido convencionado

1 - (CESPE - 2009 - Polícia Civil - RN - Delegado de Polícia Civil Substituto) Com relação às obrigações, segundo o direito civil, assinale a opção correta. a) A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios, ainda que resulte do título ou das circunstâncias do caso. b) Enquanto não ocorrer a tradição, a coisa pertencerá ao devedor, mas os melhoramentos e acrescidos pertencerão ao credor. c) Se determinada coisa restituível se deteriorar, o credor terá direito a indenização, mesmo sem a

Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais…

pretender o pagamento isolado de sua quota, para se eximir da obrigação, nem o credor poderá exigir o pagamento parcial da dívida, buscando-se um adimplemento parcial. Apenas se desobrigam em conjunto, entregando toda a mercadoria prometida. Obrigações disjuntivas Nesta modalidade de obrigação, existem devedores que se obrigam alternativamente ao pagamento da dívida. Desde que um dos devedores seja escolhido para cumprir a obrigação, os outros estarão consequentemente exonerados,…

indenização devida em caso de descumprimento culposo da obrigação principal, de uma determinada cláusula do contrato, ou, simplesmente, em caso de mora. Art. 408. Incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. FINALIDADE Ponto controvertido na doutrina é a finalidade ultima da pena convencional, se esta funciona como garantia do adimplemento da obrigação ou liquidação antecipada de perdas e…

Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas DIREITO CIVIL II Título Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Obrigações de Meio; de Resultado; Alternativas e Facultativas Objetivos 1. Conceituar obrigações de meio e compreender seus reflexos jurídicos. 2. Conceituar obrigações de resultado e compreender seus reflexos jurídicos. 3. Conceituar obrigações alternativas e…

dessas prestações. Trata-se de obrigação: a) cumulativa. b) facultativa. c) alternativa. d) conjuntiva. 2. A relação obrigacional que contém duas ou mais prestações de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação: a) simples. b) alternativa ou disjuntiva.…

desemente de soja, sobreveio imprevista inundaçãoque destruiu o produto que estava no depósitode B. Mesmo assim, B está obrigado a satisfazersua dívida.II - Na obrigação de dar coisa certa, o devedorsó poderá ser obrigado a entregar outra se for demenor valor.III - O devedor de obrigação de dar coisa incertasempre pode resolver a obrigação se, antes daconcentração, todos os objetos se perderem emvirtude de caso fortuito ou força maior. Quais são corretas?a) Apenas Ib) Apenas IIc) Apenas…

......................................................................................02 1.1 Introdução..........................................................02 2. Conceito do Direito das Obrigações alternativas ou disjuntivas.........03 3. Concentração do débito na Obrigações alternativas..............................03 4. Conseqüências da inexequíbilidade das prestações.................................04 4.1 Impossibilidade originaria ou superveniente em razão de perecimento ocasionado