Obrigaçao

que ocasiona a perda parcial do objeto È bom lembrar que não será afastado a hipótese de inadimplemento absoluto parcial, quando a obrigação não é cumprida em uma ou mais parcelas, substituindo o restante. Veja o exemplo: quando a prestação recai sobre a entrega de quatro motocicletas e uma delas perecem por negligência do devedor, subsistirá a obrigação no remanescente. Nas obrigações de dar cosia incerta, antes da fase própria da escolha e invidualização do débito…

inscrito na OAB/GO sob o nº XXXXXX, com escritório profissional localizado na Av. Rui XXXXXXXXXXXX, Setor Central desta cidade, onde recebe as notificações do presente feito, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, em face de OI S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR 153, KM 06, VILA REDENÇÃO, Goiânia-Go, CEP 74.845-060, pelos fatos e fundamentos a seguir…

nesta cidade e comarca, onde de acordo com o artigo 39, I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 282 e 273 ambos do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face de BRADESCO SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 92.693.118/0001-60, com sede à Avenida Bady Bassitt, 3065, 15015-700, São José do Rio…

Compensação de Obrigação Compensação é um modo de extinção das obrigações que deve ser estimulado, pois representa a lei do menor esforço, por uma questão de lógica e simplicidade. A compensação extingue as obrigações do mesmo gênero das pessoas que são, reciprocamente, credoras e devedoras entre si, até onde as dívidas se compensem, conforme artigo 368 do Código Civil. Espécies de Compensação 1. Compensação Legal: ocorre por força da lei, mesmo que uma das partes se oponha, sempre que as

___________________________(qualificação completa incluindo telefone), residente e domiciliados nesta cidade de __________________ à _____________________(endereço), vem com o devido respeito e acatamento, ante a ilustre presença de Vossa Excelência, para propor a presente OBRIGAÇÃO DE FAZER com tutela antecipada c/c Indenização por Danos morais em desfavor da empresa B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (proprietária do site submarino), com sede na Cidade de Osasco, Estado de São…

passivos e patrimônio líquido. Estes são definidos como segue: (a) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade; (b) Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos; (c) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de…

expedida pelo IPF, inscrito no CPF sob o nº ...................., residente e domiciliado na ................, CEP: ....................., vem por sua procuradora que in fine assina, perante Vossa Excelência propor à presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face de ........................., inscrita no CNPJ sob o nº .........................., estabelecida na ............................, CEP.: ............... e

UNIVERSIDADE DE UBERABA DANIEL PRADO JEAN MICHEL BERGAMO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIUBE 2012 OBRIGAÇÃO CUMULATIVA EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. OBRIGAÇÕES CUMULATIVAS. INEXECUÇÃO DE PARTE DAS PRESTAÇÕES AJUSTADAS NA AVENÇA. RESPONSABILIDADE DOS COMPRADORES. RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS

Segundo o Novo Código Civil em vigor, em seus artigos 186, 927 caput e parágrafo único ficam obrigados a reparar o dano, ainda que exclusivamente moral aquele que comete ato ilícito. Conforme explicação do próprio artigo supracitado, a obrigação de reparar o dano será independente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, destarte, respaldo jurídico ao pedido

CI 943.600/SE, 2ª via, CPF nº 976.395.325-15, residente e domiciliada na Rua Francisco José da Silva, s/n, centro, Campo do Brito/SE, vem, com mui respeito e honra, por sua Patrona que subscreve, mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (CESSAR DESCONTOS EM BENEFÍCIO) COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES JÁ DESCONTADOS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, sediada, nesta cidade na Av. Dr. Ivo de Carvalho, n.º 296, o que…