Obrigaçao

do Juizado Especial Cível de Brasília, infra-assinados (doc 1), por ser juridicamente pobre, nos termos da Lei nº 1.060/50 (doc 2), respeitosamente, com fulcro no art. 1.277 do Código Civil e 461 § 5º do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA (sob pena de multa) em desfavor do xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, empresa privada, representado pelo Senhor Davi de tal, com sede estabelecida na Travessa Dom Bosco, Bloco 90, Lote 109 – Núcleo Bandeirante-DF,…

estudante, portador do RG nº 5.008.071 e inscrito no CPF sob o nº 620.558.953-20, residente e domiciliado na Rua Mariano da Costa, nº 101, Centro, em José de Freitas-PI, vem mui respeitosamente perante este juízo promover a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS Em face de WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.314.050/0003-10, via de acesso João de Goes, nº 1400, Jardim Ita, Barueri-SP, CEP nº 06442-150 e de DIRECT EXPRESS LOGISTICA INTEGRADA…

esta subscreve e bastante procurador Dr. ........................., com inscrição na OAB/SP sob o n° 111.111, com escritório profissional a Rua Barão de Jacareí, N° 10, Jacareí-SP, onde recebe as comunicações judiciais, propor, á presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PRECEITO COMINATÓRIO E TUTELA ANTECIPADA, em face da SECRETÁRIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACAREÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob CNPJ nº 000.000.000.00, com sede na praça dos três poderes, nº 1, a qual…

1 OITAVA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 16848/2009 APELANTE :NET RIO LTDA. APELADO :XXX RELATOR :DESEMBARGADOR ADRIANO CELSO GUIMARÃES OBRIGAÇÃO DE FAZER – TELEVISÃO A CABO – ASSINATURA DE PACOTE COMPLETO QUE DÁ DIREITO A UM PONTO ADICIONAL PRETENSÃO AUTORAL À HABILITAÇÃO DE CANAL A LA CARTE EM AMBOS OS RECEPTORES INSTALADOS EM SUA RESIDÊNCIA, SEM O PAGAMENTO DE VALOR ADICIONAL EXIGIDO PELA EMPRESA RÉ, O QUAL NÃO ENCONTRA GUARIDA NA LEI NO.8977/95 –…

MULTIVIX – CAMPUS NOVA VENÉCIA CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Nova Venécia 2014 CAROLINE JULIÃO VIEIRA OBRIGAÇÃO NATURAL E OBRIGAÇÃO PROPTER REM Trabalho apresentado à disciplina de Obrigações do Curso de Direito da Faculdade Multivix – Campus Nova Venécia, como requisito parcial para avaliação. Prof.…

energia elétrica. Apresentou como razões para tal pedido: a) que as notificações de pagamento que tem recebido não foram expedidas pela prefeitura, como exigiria o Código Tributário Nacional; b) que, no seu caso, não ocorreria o fato gerador da obrigação tributária, visto que, sendo ele cego e sendo o fato gerador de tal tributo uma situação de fato, aplicar-se-ia, no caso, a regra do caput e a do inciso I do art. 116 do CTN, que rezam: "Salvo disposição de lei em contrário,…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MATRÍCULA. CETEB. A COMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DO DF É SOMENTE A DEFENIDA NA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA LOCAL. A COMPETÊNCIA RESIDUAL DOS JUÍZOS DAS VARAS DA FAZENDA COMPETE ÁS VARAS CÍVEIS. COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL. 1. A competência reservada às Varas da Fazenda Pública do Distrito Federal está definida na Lei de Organização Judiciária Local (art. 26 da Lei 11.697/2006). 2. Não estando à causa de pedir ou o pedido declinado em ação de…

portadora do RG n.º xxxxx, e devidamente inscrita no CPF sob o n.º xxxx, residente e domiciliados à xxxxxxxxxxxxxxxx, por seus bastante procuradores que esta subscreve, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com endereço à avenida Domingos Mariano, 317, centro, Barra Mansa, RJ, CEP: 27350-000, pelos…

devidamente constituídos por instrumento de mandato incluso, com escritório na Av. Rio , nº 18, Centro, Edf. Teixeira, Salas 1/2, Aracaju/SE, onde receberão intimações, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, expor e requerer: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face de TNL PCS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.164.616/0009-06, com sede à Rua Lagarto, nº 1176,…

Comarca de xxx, na Rua xxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxx (Doc. 02), vem, por sua advogada, infra-assinada, instrumento de mandado (Doc. 03), com escritório na Rua xxxxxxxxx, para os efeitos do artigo 39, I do CPC, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em face de plano de saúde xxxxx empresa devidamente inscrita no CGC/MF sob o nº xxxxxx, registrada no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo sob o nº xxxx, com…