Oab Rs 2006 1

572/385). Página 1 de 2.060 resultados Emissão de cheques sem fundos e encerramento da conta bancária Tópico • 0 seguidores STJ - HABEAS CORPUS HC 57502 RS 2006/0078306-2 (STJ) Data de publicação: 23/10/2006 Ementa: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. EMISSÃO DE CHEQUES SEMFUNDOS E ENCERRAMENTO DA CONTA BANCÁRIA. CONDUTAS DESCRITAS NA DENÚNCIA QUE SUGEREM A EXISTÊNCIA DE FRAUDE. ART. 171 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL . TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. ORDEM DENEGADA.…

cadero de exercicico de direito iternacional1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO)QUESTÃO OBJETIVA 1 1) Sobre o direito internacional privado pode-se afirmar: (XI CONCURSO JUIZ FEDERAL 2006 1ª REGIÃO) a) Direito internacional privado trata basicamente das relações humanas vinculadas a sistemas jurídicos autônomos e convergentes; b) Direito uniforme espontâneo resulta de esforço comum de dois ou mais Estados no sentido de…

Direito do Consumidor 1. Propaganda enganosa TJ-MG - Direito do Consumidor - propaganda enganosa - dever de indenizar - Princípio da Boa-fé e da Transparência Número do processo: 1.0710.03.006016-8/001(1) Relator: DUARTE DE PAULA Data do acordão: 13/09/2006 Data da publicação: 25/10/2006 Ementa: INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO - PROPAGANDA ENGANOSA - CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA E DA…

TEORIA GERAL DO DIREITO Trabalho realizado como requisito parcial de avaliação da Disciplina de Teoria Geral do Direito . Vitória 2012 1. Lei de Introdução ao Código Civil 1 - (OAB — DF — Dezembro — 2004) Assinale a alternativa correta. As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: a) Impor a eficácia geral e abstrata da…

do CPC, com procuração inclusa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80, após ter garantido o juízo, opor, tempestivamente: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Direito Tributário X Exame Unificado OAB – FGV que lhe move a UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, sob o CNPJ nº ..., com endereço... pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS (...) DO DIREITO (...) DO EFEITO SUSPENSIVO…

setembro de 2006. p.p. LUIS DE CAMÕES, OAB/RS nº 0001. RECURSO DE EMBARGOS INFRINGENTES Recorrente: NOME (licitante vencido) Recorrido: NOME (licitante vencedor) Processo: Ação Anulatória ___ Câmara Cível Tribunal de Justiça do ___ ___________________________________________________________ EMÉRITOS JULGADORES ________________________________ _________________________________ …

AO EXCELENTISSIMO(A) SR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA__ª VARA E DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DE CARAZINHO/RS Processo nº xxxxxxxxxxxx FULANO DE TAL, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem através de seu procurador, perante Vossa Excelência, manifestar-se a respeito do DESPACHO datado em 11/02/2010, sobre o prosseguimento do processo. Tendo em vista que o processo do autor está tramitando no STJ, através do REsp impetrado pelo INSS, sob nº 1140976, vem o autor…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…

lei) pode ser pronunciada de ofício, mas não a decadência convencional (estabelecida por acordo entre as partes) (art. 211). Incorreta a alternativa "B". ATENÇO!!! A lei 11280/2006 revogou o art. 194, sendo que agora o juiz pode conhecer da prescrição de ofício. Entretanto, essa lei só entrará em vigor em maio de 2006. O prazo de prescrição pode ser renunciado, mas só valerá se for feita a renúncia sem prejuízo de terceiro, e desde que já consumada (art. 191). A decadência…

OLIVEIRA LIMA, brasileira, casada, desempregada, titular da Cédula de Identidade RG nº: 001.643.600, inscrita no CPF/MF nº: 033.247.081-41, neste ato em nome proprio representando o menor impúbere JOSÉ PEDRO DE LIMA CARDOSO, nascido em 19 de fevereiro de 2006, conforme Certidão de Nascimento em anexo pelo numero de ordem 1989, livro A-07, residente e domiciliada na Rua Itaquatiaras nº: 893, Bairro Santo Ónofre, na cidade e comarca de Cascavel - Estado do Paraná, CEP 85.806-300., na…