Oab Rs 2006 1

discussão para a Vara do Trabalho de Americana / SP. Nestes termos pede deferimento. Americana, 13 de abril de 2015 ______________________ _________________________ Advogado Advogado OAB / RS nº xxxx OAB / RS nº xxxx Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de Campinas/SP Processo nº 1598-73.2014.5.15.0090 REFRIGERAÇÃO NACIONAL, CNPJ XXXX, empresa de pequeno porte, já qualificada no…

DA REPÚBLICA Ementa EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 58 E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI FEDERAL Nº 9.649, DE 27.05.1998, QUE TRATAM DOS SERVIÇOS DE FISCALIZAÇÃO DE PROFISSÕES REGULAMENTADAS. 1. Estando prejudicada a Ação, quanto ao § 3º do art. 58 da Lei nº 9.649, de 27.05.1998, como já decidiu o Plenário, quando apreciou o pedido de medida cautelar, a Ação Direta é julgada procedente, quanto ao mais, declarando-se a…

DE SANTA CRUZ DO SUL – RS JAIME (SOBRENOME), brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade nº 123456789–SJS/RS, inscrito no CPF nº 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua Marechal Floriano, nº 123, Bairro Centro, Santa Cruz do Sul/RS, por meio de seu procurador, regularmente inscrito na OAB/RS sob o nº 98.765, com escritório profissional, situado à Avenida Venâncio Aires, nº 456, Bairro Centro, Santa Cruz do Sul/RS, vem perante…

Deferimento Porto Alegre 21 de fevereiro de 2011 ___________ Advogado OAB RAZÕES Egrégio Tribunal de Justiça do Estado XXXX Colenda Câmara Criminal Processo nº: xxxx Apelante: Eliete Apelado: MP I- DOS FATOS O Ministério Publico denunciou em 10/01/2007, Eliete, pela em tese pratica de furto qualificado por abuso de confiança, por se valer da qualidade de empregada domestica para subtrair em 20/12/2006 a quantia de R$50,00(cinquenta reais) de seu…

evidenciando os respectivos elementos de conexão determinantes das normas substantivas aplicáveis no caso de haver conflito de leis no tempo e no espaço. (Maria Helena Diniz. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do direito civil. Vol. 1, 24.ª ed., São Paulo: Saraia, 2007 (com adaptações). Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos da LICC, assinale a opção correta. A Em caso de lacunas, a LICC estabelece mecanismos de integração de normas, tais como a…

identidade RG nº. 43.654.786-X e CPF nº. 456.987.564-76, residente e domiciliada na Rua Antonio Belarmino de Sena, 987, Vila Jardim Brasil em Adamantina-SP, neste ato representados por seu advogado o Sr. APARECIDO CABRAL REGO, devidamente inscrito na OAB-SP sob número 0852/11, com escritório profissional á Rua Osvaldo Cruz , 653 em Adamantina-SP, ONDE RECEBE INTIMAÇÕES E DEMAIS NOTIFICAÇÕES , respeitosamente vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694 e 1.697 do…

Tribunal de Justiça do Estado de xxxxxxxxxxxx, com as razões em anexo. Deixa de juntar o comprovante de recolhimento de custas recursais, vez que demanda sob o palio da justiça gratuita. Nestes termos, pede deferimento. Cidade, data. Advogado OAB RAZÕES DE APELAÇÃO CÍVEL Proc. nº: Apelante: Apelado: COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS DESEMBARGADORES, I – SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais promovida pelo Apelado em desfavor…

endereço dos advogados constantes do processo: Pelo Agravante: EMERSON PERKINS LEMOS DE ASSIS, OAB/AM 3.715, com endereço profissional atual na Rua Rio Madeira, n. 31, Bairro N. S. das Graças, Conj. Vieiralves, Manaus (AM). Pela Agravada: LANA KELLY DE ANDRADE SAMPAIO – OAB/AM 4.008, LUCE ELAINE BENTO DE ANDRADE – OAB/AM 3.477, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO LOPES COLARES – OAB/AM 3.313, BRUNO RICARDO LIMA TAPAJÓS – OAB/AM 5.695. Com fulcro no art. 525, I e II, do CPC, vem indicar as peças…

OAB - Testes Comentados - Direito Constitucional - Princípios, Direitos e Garantias Fundamentais OAB - TESTES COMENTADOS PRINCÍPIOS, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (RS-2006-1) Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) Partido político com representação no Congresso Nacional. b) Partido político constituído e em funcionamento há pelo menos 1 ano, possua ou não representação no Congresso…

DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL-RS. Processo nº... Augusto, já qualificado nos autos em epígrafe, vem, por conduto de seu Advogado constituído através de procuração em anexo, com fulcro no art. 514 do CPP, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar Defesa Preliminar, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. 1- fatos Segundo a denuncia Augusto foi denunciado perante a Justiça Estadual, em 22/09/2006, juntamente com outros 10 médicos, pelo…