Oab Rs 2006 1

DIRETORIA DA OAB/RS Marcelo Machado Bertoluci Presidente Luiz Eduardo Amaro Pellizzer Vice-presidente Ricardo Ferreira Breier Secretário geral Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira Secretária geral adjunta Luiz Henrique Cabanellos Schuh Tesoureiro DIRETORIA DA CAA/RS Rosane Marques Ramos Presidente Pedro Zanette Alfonsin Vice-presidente Cinara Frosi Tedesco Secretária geral Gilberto Kerber Secretário geral adjunto André Luís Sonntag Tesoureiro DIRETORIA DA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO 4º DISTRITO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS. Processo crime nº 001/2.10.0054993-1 Objeto: oferecimento de razões de apelação CRISTIANO DA SILVA DORNELES, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, no prazo legal, por força do artigo 600 do Código de Processo Penal, ofertar, as presentes razões ao recurso de apelação. ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA/PB: AÇÃO DECLARATÓRIA Processo nº.: 200.2010.044.157-1 Autor(a): Inês Rocha dos Santos PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.121.067/0001-60, com sede na Av. Rio Grande do Sul, s/n, Bairro dos Estados, João Pessoa – PB, através de seus procuradores adiante assinados, constituídos nos termos do instrumento procuratório incluso,…

Excelência, propor o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO em face de NATAL FERIADO NACIONAL, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, com fundamento no art. 884 CLT, art. 649, inciso V do CPC e art. 170, inciso IX da CF. Lei Complementar nº. 123/06. 1- DOS FATOS A executada teve penhorada em sua sede, uma máquina vital para o exercício de suas atividades (centro de produção de empresa). 2 -DO DIREITO Sabe-se que o bem penhorado é utilizado diariamente pela Embargante na…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PROCESSO SELETIVO PARA A FUNÇÃO DE CONCILIADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE ASTORGA – PARANÁ DATA: 09/10/2012 INSCRIÇÃO Nº ______ Orientações: 1. A prova possui 40 (quarenta) questões, tendo início às 13h, com término até às 18h. 2. As respostas devem ser feitas à caneta, com tinta de cor preta ou azul. 3. A existência de rasura no gabarito implicará na invalidação da questão. 4. Não é permitido o uso de qualquer tipo de material de…

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito DO JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL – RS. PROCESSO N°: 010/11100276505 ESPÉCIE: Contrarrazões. RECORRENTE: QUINTINA CORREA SILVEIRA RECORRIDO: _____________________________, por sua procuradora, infra-assinado, vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., nos autos da presente ação intentada em face de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL, dizer que, “data vênia”, inconformada com os termos da apelação de fls

SEMANA 09 Questão 1. Norberto Alves foi condnado pela prática do delito descrito no art. 33, caput, da Lei n. 11343/06 e lhe foi aplicada a pena de um ano e oito meses de reclusão, reduzida em razão do § 4º do citado artigo. Na decisão, é reconhecida sua primariedade e determinada a pena-base no mínimo legal em razão das favoráveis circunstâncias judiciais. Ante o exposto, indaga-se: é possível a fixação do regime aberto para o cumprimento da pena e sua substituição por duas…

requerente concordou em pagar pensão alimentícia para as suas 4 filhas: Daniella Dayane da Silva, Gabriela Kelly da Silva, Laura Carollyne da Silva e Larissa Regynah da Silva, no valor de 01 salário mínimo, por mês. À época do acordo, firmado no ano de 2006, o requerente era assistente administrativo da Câmara Municipal e auferia R$ 1.000,00 mensais, razão pela qual o pagamento do valor arbitrado era viável para o requerente. Entretanto, no decorrer desses seis anos, a sua situação…

Barbosa de Azevedo Neto. Direito Penal. Web-aula 5. 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. R: Sim,…

...................... 18 de setembro de 2006. Álvaro Klein Celso Luiz Schneider OAB/RS 30E460 OAB/RS 29.513 AGRAVANTE: Irmãos Führ Ltda. AGRAVADO: João Batista Munari PROCESSO: 01296-2006-333-04-00-3 (Embargos de Terceiro) PROCESSO: 00687-2004-333-04-00-9 (Reclamatória Ordinário) ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. Razões de agravo de Petição Pela Agravante Colenda Turma Julgadora Eméritos Julgadores 1. Considerações Iniciais: Ab…