Segunda fase oab

guias destinadas ao preparo e ao porte de retorno. Termos em que, Pede deferimento. Salvador, 00 de mês de 0000 Nome do Advogado OAB/UF n.º... MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: PEDRO DE TAL FULANO Agravada: FRANCISCO CICLANO FULANO Juízo “a quo”: Juízo da 1ª Cível Processo nº: 000 Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. 1 - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO Trata-se de decisão proferida nos autos do RECURSO DE APELAÇÃO movida contra o agravante pela agravada. . O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o referido recurso, alegando que este se tornou intempestivo, declarando assim o trânsito julgado da decisão, ficando evidente o prejuízo do agravante. II – DA DECISÃO AGRAVADA O MM. Juízo “a que”, não agiu com o costumeiro acerto ao indeferir o recurso de apelação da agravante, alegando que a mesma apelou intempestivamente, conforme transcrição da R. decisão abaixo: O inconformismo do agravante refere-se ao não acolhimento da apelação por meio de petição de interposição sustentando serem intempestivos, declarando o trânsito em julgado da decisão e determinando ao autor que formulasse os requerimentos pertinentes, para dar andamento ao processo em sua fase de execução. III - FUNDAMENTOS DO AGRAVO E DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO Enfrentar a decisão agravada, utilizando o direito…

|possa pagar a fiança. | |DEFESA PRÉVIA |Em regra, na fase do tríduo, isto é, 3 dias a |Momento adequado para arrolar testemunha de | | |contar do interrogatório do réu. (art. 395 CPP)|defesa. Peça não obrigatória. | | |- (Exceção leis especiais). | |…

Segunda Fase OAB – XIII EXAME UNIFICADO Material de apoio disponibilizado na Área do Aluno LFG – www.lfg.com.br/areadoaluno 2ª FASE – XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO - DIREITO PENAL EXERCÍCIO 02 – PEÇA 01 Jeremias, brasileiro, primário, estudante, residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, 12, no dia 18/10/2013, em resposta a brincadeiras realizadas com mais dois amigos, decidiu realizar trotes telefônicos, com a ideia de obter lucro fácil, por meio do induzimento ao…

Concisao. Na inicial, é residente e domiciliado NA e não À. Abaixo-assinado = documento Abaixo assinado =advogado que assinou embaixo na petição. Pode usar também infra-assinado. BOA-FÉ E MÁ-FÉ. ORIENTAÇÕES PROCESSUAIS Não existe normas da abnt pra fazer prova. Não abreviar. Se o procedimento for especial não precisa por o rito. Se for comum precisa. Letr maiúscula: endereçamento, nome da peça, nome das partes, nome da peça, títulos e nome do advogado. Sumulas e artigos tem que…

DIREITO DO TRABALHO SEGUNDA FASE OAB AÇAO MONITORIA no Município de Primavera do Leste/MT, por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração em anexo - jpojaojdaosjdoiasjodiasjdoiasjdasd. A redesignação da audiência a ser realizada dia 17.12.2014 às 15:30 no fórum da Comarca de Primavera do Leste, tendo em vista que o causídico do Réu possui outra audiência nesta mesma data a ser realizada na cidade de Poxoréo/MT, estando assim impossibilitado de prestar seus…

OAB XVI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça SIMULADO VI – XVI EXAME DE ORDEM Roberta, ansiosa para a chegada do seu primeiro filho, Gabriel, arruma todas as suas roupinhas antes de ir ao hospital para dar à luz. Juntamente com Danilo, seu marido, dão entrada no Hospital Eleonora Diamantina, na cidade de Alfa, Estado Gama. Após um parto complicado, visto que seu filho estava entrelaçado pelo cordão umbilical, Gabriel nasce com 50 cm e 3,046 Kg de…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO– SÃO PAULO Número do processo...BRUNA E JOÃO, já qualificados nos autos da ação penal movida pelo Ministério Público, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme procuração anexavem respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro no art. 396 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir…

QUESTÕES PROVA OAB FGV 2012.1 (2H Cada resposta) 2ª FASE. 01- (01/2012-FGV) Ricardo foi denunciado pela prática do delito descrito no art. 1º da lei n. 8.137/90, em concurso material com o crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP). Isso porque, conforme narrado na inicial acusatória e confessado pelo réu no interrogatório, obteve, em determinado estado da federação, licenciamento de seu veículo de modo fraudulento, já que indicou endereço falso. Assim agiu porque queria pagar…

alíquotas progressivas vai além da sua competência. Aplica-se a súmula 656 do STF por analogia. 34 – ITCMD e legislação aplicada O ITCMD deve ser recolhido de acordo com a legislação em vigor na data da ocorrência do fato gerador. Tendo em vista que a transmissão se dá na data da abertura da sucessão, a legislação aplicável é aquela da data do óbito do indivíduo. (art. 150, III, “a” da CF cc art. 144 do CTN). (ver súmula 112 do STF). 35 – ICMS e mudança de titularidade O…

Curso Preparatório para a OAB – 2ª Fase Letícia Alencar DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Caio Bartine Twitter: @caiobartine 11/02/2012 PRÁTICA ADMINISTRATIVA PARA EXAME DA OAB 1. Utilização da legislação administrativa sem comentários: considerações básicas. Observância das legislações administrativas mais importantes e relevantes para a 2ª fase. A linha seguida pela OAB tem acompanhado, de forma reiterada, uma sequência de leis (Estatuto da Cidade, Consórcios Públicos, Ação Popular e…