RESUMO SEGUNDA FASE OAB

PORTGUES
Frases curtas.
Concisao.
Na inicial, é residente e domiciliado NA e não À.
Abaixo-assinado = documento
Abaixo assinado =advogado que assinou embaixo na petição. Pode usar também infra-assinado.
BOA-FÉ E MÁ-FÉ.
ORIENTAÇÕES PROCESSUAIS
Não existe normas da abnt pra fazer prova.
Não abreviar. Se o procedimento for especial não precisa por o rito. Se for comum precisa.
Letr maiúscula: endereçamento, nome da peça, nome das partes, nome da peça, títulos e nome do advogado. Sumulas e artigos tem que escrever com recuo.
Cuidar pra não identificar. Colocar as coisas no futuro. Não inventar dados.
MP vai participar (82 e legislação extravagante)
Gratuidade:
Idoso/enfermo tem prioridade na tramitação do feito.
Endereçamento: art 100 ao 94 do cpc.
Se a oab não dar os dados colocar ... (três pontos). Ex profissão..., endereço...

Pedido: a citaçao por oficial de justiça 222 f , contestação 297 sob pena de revelia 319. b procedencia + finalidade – nunca colocar dos fatos acima expostos c cond custas + honorários a ser arbitrados por vossa excelência, d recolhimento de custas + gratuidade e intimaçao do advogado f provas

valor da causa
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO
Forma de governo: maneira que vao se relacionar os governantes e os governados. Republica: eletividade e temporariedade. Mandato tem termo inicial e final. Os governantes podem ser responsabilizados (principio da responsabilização dos governantes.)
Monarquia: não há eletividade. Não há prazo determinado, o cargo é vitalício.
Na primeira cf de 1824 era imperial. A partir de 1891 virou republicana.
Sistema de governo: relação entre o executivo e o legislativo.
Presidencialismo : chefia una. Chefe de estado e chefe de governo é o presidente. chefe de estado representa a rpublica federativa e chefe de governo a união. Pra se eleger presidente não precisa da maioria parlamentar, mas sim da maioria absoluta dos votos válidos.
Parlamentarismo: chefia é dual. Chefe de estado é