Oab Segunda Fase

pena-base, considerando os fatores legais, quais sejam: o comportamento da vítima, bem como a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, 9, ainda, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime; III – na segunda fase, cabe ao Juiz fazer incidir sobre a pena-base as circunstâncias atenuantes e agravantes, sendo certo que a pena pode ser atenuada ou agravada em razão de circunstância relevante, anterior ou posterior ao crime, ainda que não…

1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho 1º Simulado OAB 2ª Fase XII Exame de Ordem Unificado Direito do Trabalho Direito do Trabalho Murilo Fininho foi contratado, na data de 15 de outubro de 2008, pela empresa Heart Attack Grill Ltda., para trabalhar na cidade de Florianópolis/SC, como garçom, mediante salário de R$ 1000,00. O empregado afirma que uma das especialidades da Lanchonete era o sanduíche denominado quadruple bypass com 4 hambúrgueres: 1…

OAB XVII EXAME – 2ª FASE Direito Constitucional Flavia Bahia Profª. Flavia Bahia Direito Constitucional – OAB Segunda Fase ESPELHO DO SIMULADO II DE DIREITO CONSTITUCIONAL QUESITO AVALIADO VALORES POSSÍVEIS ATENDIMENTO QUESITO AO Endereçamento: Exmo. Sr. Ministro 0 a 0,50 Presidente do Superior Tribunal de Justiça Identificação da peça: Habeas Data – art. 5°, 0 a 0,50 LXXII, “a” da CRFB/88 e Lei 9.507/97 Legitimidade ativa: Antônio Paulo (0,20) 0 a 0,50 Legitimidade Passiva:…

TURMA OAB 2ª FASE FÓRMULAS PARA A PRODUÇÃO TEXTUAL NA PETIÇAO PROF. EDUARDO SABBAG CURSO DE OAB/SEGUNDA FASE (FEV. 2012) 1. Para citar artigos, comece com os seguintes conectivos de passagens:  Segundo o comando inserto no artigo tal, o Autor...;  Consoante a inteligência do artigo tal, o Embargante...;  Em consonância com a literalidade do artigo tal, entende-se que...;  Conforme se depreende do alcance do artigo tal...;  Consoante a dicção do artigo tal...  ”Ex vi”…

devolutivo e suspensivo com posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ... Requer, ainda, a juntada da inclusa guia de preparo devidamente recolhida. Termos em que pede recebimento Local ... Data ... ADVOGADO ... OAB ... OAB 2ª FASE VII EXAME DIREITO CIVIL Anotado pelo monitor – Willian Cortez Material disponível na Área do Aluno: www.lfg.com.br/areadoaluno RAZÕES DE APELAÇÃO NA FORMA ADESIVA EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... APELANTE:…

DIREITO ADMINISTRATIVO Aula 27 Segunda Fase – Prof. José Aras Servidores Públicos 1. Estudo comparativo PRÁTICO DA LEI 8.112/90 TÍTULOS I e II – Disposições preliminares; provimento; vacância; remoção; redistribuição e substituição (arts. 1º ao 39) OAB 2009.1 Joaquim, servidor público efetivo, foi exonerado durante o período do estágio probatório, sem que tivesse sido instaurado procedimento administrativo e sem que lhe fosse concedida oportunidade de exercer o direito ao…

2ª FASE OAB – Direito Penal Material de Apoio Professor: Rogério Cury MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR Índice I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em…

OAB SEGUNDA FASE - VIII EXAME Português Jurídico Rodrigo Bezerra A IMPORTÂNCIA DOS ELEMENTOS DE COESÃO TEXTUAL PARA A CONSTRUÇÃO DO DISCURSO 1) ELEMENTOS DE ENUMERAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E CONTINUAÇÃO DAS IDÉIAS Tais conectores são usados para distribuir o assunto, ordenando as partes do texto, indicando quais são prioritárias, conclusivas. Observe o desenvolvimento do tema abaixo com a utilização dos elementos de transposição semântica. TEMA: Privatização INTRODUÇÃO: A…

Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Folha de Resposta OAB 2ª Fase - Exame de Ordem Unificado Direito Penal – Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça Direito Penal Manoel Dias, residente na cidade de X, do Estado Y, casado, pai de três filhos, é comerciante desde os 20 anos de idade, mantendo o seu estabelecimento no centro da cidade onde nasceu. No dia 24 de outubro de 2014, por volta do meio dia, teve um…

OAB 2ª FASE CESPE Trabalho - Noturno Prof.: André Luiz Paes de Almeida Data 28.09.2009 Aula 06 TEMAS TRATADOS EM AULA Correção da questão 08 MODELO DE PEÇA – PETIÇÃO INICIAL – RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da .... Vara do Trabalho de ... Monteiro Lobato de Almeida, nacionalidade, estado civil, ajudante geral, nome da mãe, data de nascimento, n° do RG, n° do CPF, n° e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP,