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OAB/ X EXAME DE ORDEM UNIFICADO/ PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 16/06/2013/ ÁREA: DIREITO CIVIL - Enunciado questão 2. Luzia sempre desconfiou que seu neto Ricardo, fruto do casamento do seu filho Antônio com e Josefa, não era filho biológico de Antônio, ante as características físicas por ele exibidas. Vindo Antonio a falecer, Luzia pretende ajuizar uma ação negatória de paternidade. A respeito do fato apresentado, responda aos seguintes itens. A) Tem Luzia legitimidade para propor a referida ação? B) Caso Antonio tivesse proposto a ação negatória e falecido no curso do processo, poderia Luzia prosseguir com a demanda? Qual o instituto processual aplicável ao caso? A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. OAB/ VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO/ PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 21/10/2012/ ÁREA: DIREITO CIVILPADRÃO DE RESPOSTA – QUESTÃO 1 Enunciado: Marcelo, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, adquiriu um veículo zero quilômetro em 2005. Exatos seis anos depois da aquisição do referido automóvel, quando viajava com sua família em Natal/RN, o motor do carro explodiu, o que gerou um grave acidente, com sérias consequências para Marcelo e sua família bem como para dois pedestres que estavam no acostamento da rodovia. Apesar de ter seguido à risca o plano de revisão sugerido pela montadora do veículo, com sede em São Paulo/SP, um exame pericial no carro de…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BOITUVA – SP. _____________________________, menores impúberes, neste ato representadas por sua genitora _____________________, brasileira, _____(estado civil)___, ____ (profissão)_____, portadora RG nº ______________ e do CPF. _____________, residente e domiciliada à Rua ____________________ e ________Nome e qualificação do requerido_______, ambos presentes no PROJETO OAB…

(OAB/SP EXAME 114 – PONTO 1) Ana, viúva, propôs ação de reintegração de posse, alegando que parte da área rural de sua propriedade, situada no município de Presidente Prudente, fora invadida pelo vizinho Leopoldo. A ação foi distribuída em São Paulo, domicílio de Ana, uma vez que ela fizera constar, na escritura de aquisição do imóvel, foro de eleição privilegiando o seu domicílio. O juiz não concedeu a liminar, justificando que somente depois do oferecimento da contestação teria…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E O SEU PAPEL FACILITADOR NAS RELAÇÕES JURÍDICAS OAB SANTOS/SP – Agosto de 2014 PRISCILA AGAPITO Tabeliã Lei 11.441/07: Alterou os seguintes artigos do C.P.C.: -­‐ 982 (inventário e partilha por escritura) -­‐ 1031 (partilha judicial) -­‐ 1.124-­‐A (foi incluído: previu separação e divórcio consensual por escritura…

Tabela de Honorários — OAB SP Página 1 de 9 Email OAB SP | Consultar Intimações SOBRE A OAB SP SERVIÇOS INFORMAÇÕES ÚTEIS - Fale Conosco Área Restrita OAB SP Exame de Ordem - Inscrição na OAB SP COMISSÕES SUBSEÇÕES CONSULTA DE INSCRITOS SERVIÇOS FINANCEIRO Tabela de Honorários Completa CONSULTA DE INSCRITOS CONSULTAR INTIMAÇÕES TABELAS OUVIDORIA CERTIFICAÇÃO DIGITAL CENTRAL DE CURRÍCULOS BALCÃO DE ANÚNCIOS RESGATE DE ALVARÁS TABELA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - 2015…

quando do cumprimento da obrigação. 4) Se por qualquer motivo, a obrigação de fazer não for cumprida proceda-se a sua conversão em perdas e danos no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) acrescido de juros e correção monetária, prosseguindo-se na forma do art. 652 e seguintes do CPC. 5) A condenação da empresa ré ao ônus sucumbênciais. V- DAS PROVAS Requer todos os meios de provas admitidas em direito, em especial as documentais, testemunhas, bem como as…

OAB/SP – 136.º EXAME DE ORDEM/2008 PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Direito Civil e Processual Civil PEÇA PROFISSIONAL – PONTO 1 Espera-se que o(a) examinando(a) elabore uma petição inicial de uma ação de execução de obrigação de fazer (arts. 632-638, c/c o art. 585, inciso II, 2.ª parte, todos do CPC), em que a empresa “A” figure como exeqüente e a empresa “B” como executada. A dita peça processual deverá consignar em seu bojo: a) o juízo destinatário (juízo cível do domicílio do…

DECLARAÇÃO DE REPÚDIO Em carta, OAB-SP critica projeto de lei que quer extinguir Exame de Ordem Imprimir Enviar por email 0 0 0 23 de fevereiro de 2015, 17h10 Retornar ao texto. COMENTÁRIOS DE LEITORES Página: 1 2 21 comentários Brasil Observador.. (Economista)24 de fevereiro de 2015, 12h28 Nossa fórmula: Quando tudo está VISIVELMENTE dando errado, por que não piorar mais? Nosso país não percebe esta ideologia destrutiva e que privilegia os rasos, nivelando tudo e todos…

das Contravenções Penais”, que indubitavelmente prevê uma pena em abstrato de 15 dias a 3 meses ou multa”, ou seja prisão simples. O caso em epígrafe afirma que a contravenção ocorreu nas proximidades da capital paulista, porém não afirma ter ocorrido no Estado de São Paulo ou ainda território do Estado do Rio de Janeiro. III - DO PEDIDO Visto que segundo o art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, e a Súmula 38 do STJ, a Justiça Federal não é competente para julgar as…

3.2.2 QUESTÃO DO 115º EXAME DA OAB/SP – 2º FASE – PONTO 2 A seguinte questão foi apresentada no 115º exame de ordem, ponto 2: Júlio, Rubens e Marco Aurélio envolveram-se em acidente de trânsito da espécie comumente conhecida como "engavetamento", no qual Marco Aurélio abalroou o veículo conduzido por Rubens, que por sua vez colidiu com o dirigido por Júlio, utilizado para transporte autônomo de passageiros ("lotação"). Marco Aurélio encontrava-se, na ocasião, em velocidade acima da…