Direito do trabalho

empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. 2º Plano de Aula. CASO CONCRETO 1 (OAB/RJ – 28º EXAME – NOV.2005) Severino, a partir de 2000, passou a freqüentar cultos na Igreja Novo Dia. Verificando a exacerbada fé de Severino, o Sacerdote Rolando o convocou em 03/02/2001 para prestar alguns serviços durante o culto, como ajudante. Dada a dedicação e o carisma de Severino, as funções a ele delegadas foram acumulando-se a ponto de ter que, a partir de 12/08/2001, morar nas dependências da Igreja, recebendo alimentação e vestuário do Pastor, além de R$ 300,00 para demais despesas. Severino trabalhava diaria-mente, em média, durante dez horas, inclusive nos finais de semana, cuidando de tarefas que variavam da faxina e manutenção da Igreja até os preparativos e exe-cução do culto, como a coleta de doações, contabilizadas pelo próprio Severino. Em 15/06/2004 Severino flagrou o Sacerdote desviando dinheiro da Igreja para enri-quecimento pessoal e, ao denunciá-lo ao Bispo foi expulso da Igreja. Daí pergunta-se: a) Há possibilidade de configuração do vínculo de emprego? b) Qual princípio do Direito do Trabalho justificaria tal pedido de vínculo de emprego? CASO CONCRETO 2 (OAB/CESPE – 2008.3) - Antônio, policial militar, nos horários de folga, presta serviços de segurança para a empresa Irmãos Gêmeos Ltda. Acre-ditando ter sido despedido injustamente,…

aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. Resposta: De acordo com a LIDB art. 9º, § 2º, o contrato rege-se pelo local da celebração, portanto Antônio terá os direitos que estão em conformidade com a CLT. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª)- (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: A)- Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no…

CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou máquina de costura à residência de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produto acabado, pagando por produção. Fiscalizava diretamente o trabalho, dava ordens e exigia produção mínima diária. Quando a costureira pleiteou, anos após, vínculo de emprego, a empresa negou a vinculação, alegando tratar-se de trabalho em domicílio, o que, por si só, seria o suficiente para…

Antônio é considerado empregado transferido, pois foi contratado no Brasil para prestar serviços na França. De acordo com a Lei 7.064/1982, art. 3º, são assegurados ao empregado transferido, os direitos previstos na citada lei, bem como a aplicação da legislação mais benéfica ao empregado. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por…

existir Convenção Internacional dispondo em contrário, responda justificadamente: No caso de Antonio ajuizar a ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo…

assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. R. Autorizada doutrina (Diniz: 302) é pela aplicação da lei mais favorável, havendo confronto de leis, aplicar-se-á aquela que beneficiar o trabalhador. Art. 19, VIII – Constituição da OIT. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª)- (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: A)- Simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da…

Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. _____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________ QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em…

trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. QUESTÕES ELE DEVE TER OS DIREITOS ASSEGURADOS EM CONFORMIDADE A LEGISLAÇÃO FRANCESA,CONFORME ESPECIFICADO NO PRÓPRIO ART.651. OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007)…

ação trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. R: Antônio poderá exigir o que lhe for mais benéfico para ele como empregado, lei 11.962/2009. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em…

trabalhista no Brasil, por não existir vedação em Convenção Internacional, quais os direitos trabalhistas que poderá exigir: aqueles direitos garantidos aos empregados pela legislação trabalhista brasileira ou aqueles direitos assegurados aos trabalhadores em conformidade com a legislação francesa? Justifique. Questões Objetivas 1) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: a) simples documento firmado por pessoa…