Semana 5 Pratica

Ação; Processo e procedimento 2.Embargos de Terceiro 2.1 Petição inicial ? distribuição por dependência, autuação em apenso 2.2 .Natureza Jurídica e finalidade ? defesa da propriedade e posse 2.3 Prazo para oposição 2.4 Legitimidade ativa e passiva Aplicação Prática Teórica OAB - SP Exame 120 - Exame de Ordem (Prova Prático-Profissional de Direito Civil com adaptações) Caio prometeu vender a João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso particular celebrado em agosto de 2010. João recebeu a respectiva posse, mas não a propriedade, que lhe deveria ser transmitida após o pagamento de todas as parcelas do preço. Contudo, João deixou de solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou Caio a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial em que aquele foi constituído em mora. Recentemente, Caio soube que o imóvel fora penhorado em execução movida por Tadeu em relação a João, e que irá à primeira praça na próxima semana. Na qualidade de advogado de Caio, promova a medida judicial para salvaguardar seus direitos sobre o imóvel. Considere que a ação de rescisão contratual tramita perante a 8.º Vara Cível do Foro Central de São Paulo, ao passo que a execução em face de João, perante a 10.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital.

ENUNCIADOS DE PEÇAS PRÁTICAS 1) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias…

liminarmente pleiteada; 5. a condenação do requerido nas custas processuais e nos honorários advocatícios. DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude do artigo 801, V, ambos do CPC, em especial prova documental, pericial , testemunhal e o depoimento pessoal da parte requerida. DO VALOR DA CAUSA Dá-se à causa o valor de R$... Pede deferimento. Locale data . ADVOGADO OAB ROL DE TESTEMUNHAS Semana 02 - Ação Cautelar de Busca e Apreensão.…

construtora, o imóvel onde residia a família do proprietário da empresa. As três famílias passaram a residir, de forma precária, na casa de amigos e conhecidos. Os anos foram se passando e o edifício jamais foi construído. Após cinco anos de espera, as três famílias ingressaram em juízo pleiteando que o imóvel dado em garantia fosse levado a leilão para pagamento do valor relativo ao terreno, acrescido de eventuais atualizações e indenização por dano moral decorrente do…

.. . QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O TEMA OAB/NE/ 2006.3 Questão 2 O Presidente da Autarquia X solicitou do seu órgão de consultoria jurídica esclarecimento da possibilidade de se revogar um ato administrativo editado há 3 anos, com violação ao princípio da moralidade. – Com base na situação-problema acima, explique a distinção entre revogação e anulação do ato administrativo, abordando a competência do Poder Judiciário para revogar ou anular os atos administrativos e seus…

.................... 68 Aula 11: As obrigações naturais e as obrigações propter rem........................................................... 73 Aula 12: Classificação das obrigações: obrigações de dar, fazer e não-fazer..................................... 77 Aula 13: Classificação das obrigações: obrigações indivisíveis, solidárias e alternativas................... 83 Aula 14: Pagamento: lugar, tempo e…

........................... 221 Aula 23 — Suspensão, Impedimento e Interrupção dos Prazos Prescricionais ............................ 240 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ROTEIRO DAS AULAS: PARTE I: INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL AULA 1 — APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA — INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL EMENTÁRIO DE TEMAS Direito Privado — Direito Civil — Direito Civil Constitucional — Apresentação do Código Civil de 2002 LEITURA OBRIGATÓRIA TEPEDINO, Gustavo. “Premissas Metodológicas…

.................................................................... 164 Leitura complementar: .............................................................................................................. 180 CONTRATOS INTRODUÇÃO 1.1 VISÃO GERAL Bem-vindo ao Curso de Contratos em Espécie! Esta disciplina é de suma relevância, pois qualquer que seja o ramo do direito que venha a ser escolhido pelo aluno no futuro, seja público ou privado, uma boa base em direito civil,…

há uma reciprocidade de direitos e obrigações para as partes (gera obrigações para ambas), estando elas em situação de igualdade (ex.: compra e venda, locação, etc.). Prof. Lauro Escobar www.pontodosconcursos.com.br 5 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de ZELIO TEIXEIRA DE PAULO26167484600, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. ZELIO…

- RO 3 Portaria N. 0568/2013-PR Considerando o que consta no Protocolo Digital n. 19069-43.2013, R E S O L V E: I - CONVOCAR os estudantes abaixo relacionados, como Estagiários deste Órgão, por terem atendido às exigências e formalidades contidas no Regulamento do Exame de Seleção para Estagiário do Poder Judiciário do Estado de Rondônia – EDITAL N.º 001/2012-PJRO, publicado no Diário da Justiça n. 175, de 20/09/2012. II - Os candidatos aprovados no referido exame devem apresentar a…