Relaxamento Prisão em Flagrante

não confunda: se, durante uma perseguição, logo após o delito, o suspeito desiste de fugir e se entrega, não teremos a situação de apresentação espontânea (veja o artigo 302 do CPP). Importante: não se esqueça de pedir a expedição do alvará de soltura. Atenção: se o problema falar em decisão que nega o pedido de relaxamento, a peça cabível será o Habeas Corpus ao Tribunal. Comentários: por ser uma peça que se resume à discussão sobre a ilegalidade da prisão, provavelmente não será a escolhida para a segunda fase, pois, como já dito, acreditamos que a FGV mantenha o padrão do CESPE, com peças em que várias teses são discutidas simultaneamente. Relaxamento da Prisão em Flagrante – Problemas PROBLEMA 01 (OAB/SP – 105º Exame de Ordem) Na data de ontem, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que não pôde identificar devido à escuridão, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladrão, desferiu três tiros que acabaram atingindo a vítima em região letal, causando sua morte. Ao sair do interior de sua residência, Romualdo constatou que havia matado um adolescente que lá havia entrado por motivos que fogem ao seu conhecimento. Imediatamente, Romualdo dirigiu-se à Delegacia de Polícia mais próxima, onde comunicou o ocorrido. O Delegado plantonista, após ouvir os fatos, prendeu-o em flagrante

confunda: se, durante uma perseguição, logo após o delito, o suspeito desiste de fugir e se entrega, não teremos a situação de apresentação espontânea (veja o artigo 302 do CPP). | Importante: não se esqueça de pedir a expedição do alvará de soltura. | Atenção: se o problema falar em decisão que nega o pedido de relaxamento, a peça cabível será o Habeas Corpus ao Tribunal. | Comentários: por ser uma peça que se resume à discussão sobre a ilegalidade da prisão, provavelmente não…

CASOS PRÁTICOS OAB 2ª FASE 1º Caso: Na data de ontem, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residência, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revólver, abriu a janela de sua casa e percebeu que duas pessoas, também portando armas, caminhavam furtivamente dentro dos limites de sua propriedade. Com o intuito de proteger a si e a sua família do ataque iminente, desferiu três tiros, que acabaram atingindo a um dos assaltantes em região legal,…

problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença. Vejamos o enunciado a seguir, extraído do Exame de Ordem 2009.2: Na fase processual prevista no art. 402 do Código de Processo Penal, as partes nada requereram. Em manifestação escrita, o Ministério Público pugnou pela condenação do réu nos exatos termos da denúncia, tendo o réu, então, constituído advogado, o qual foi intimado, em 15/6/2009, segunda-feira, para apresentação da…

ENUNCIADOS DE PEÇAS PRÁTICAS 1) Aurélia dirigia seu automóvel pela Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias…

1) Aurlia dirigia seu automvel pela Avenida Paulista, em So Paulo, quando uma viatura da Polcia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertncia ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veculo, atirando-o contra um poste. O veculo de Aurlia ficou completamente destrudo, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurlia, que no tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessria, ainda, uma terceira,…

Na data de ontem, por volta das 22 horas, Romualdo encontrava-se no interior de sua residncia, quando ouviu um barulho no quintal. Munido de um revlver, abriu a janela de sua casa e percebeu que uma pessoa, que no pde identificar devido escurido, caminhava dentro dos limites de sua propriedade. Considerando tratar-se de um ladro, desferiu trs tiros que acabaram atingindo a vtima em regio letal, causando sua morte. Ao sair do interior de sua residncia, Romualdo constatou que havia matado…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAJAI/SC . Processo Eletrônico Medida Urgente SANDRA MARIA MIKOSZARANTES, brasileira, casada, do lar, portadora do RG n. 999579-0, inscrita no CPF sob o n. 650.732.589-91, residente na Rua Conelba, n. 29, Praia de Mariscal na cidade de Bombinhas, Estado de Santa Catarina, vem respeitosamente perante V. Exa., por sua advogada abaixo assinado, conforme procuração em anexo, requerer a expedição de ALVARÁ…

OAB 2ª FASE MG Direito Penal Problemas para Peças Práticas PROBLEMA NO 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. QUESTÃO: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA NO 2 O cidadão “A” foi preso em flagrante, por haver praticado furto qualificado. Passados 45 dias, o…

na época, essa versão. A testemunha agora é protegida pelo Ministério Público. Quando o caso foi julgado, em 2010, a versão dos promotores relatava que a menina foi asfixiada em 29 de março de 2008 pela madrasta e depois jogada pela janela do 5º andar pelo pai, Alexandre Nardoni. Anna Jatobá foi condenada a 26 anos e Alexandre, a 31 anos de prisão. 08/08/2013 10h36 - Atualizado em 08/08/2013 14h59 Laudo dos EUA diz que marcas em Isabella Nardoni não são de mãos Exame foi feito a pedido…