Oab Sp 132º Exame

situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior, os direitos trabalhistas assegurados ao trabalhador será o da lei mais benéfica para ele. Certa – ver também Súmula 207-TST - QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem…

Reconhecer as peculiariddaes do trabalho do empregado doméstico. Estrutura do Conteúdo Sujeitos do contrato de emprego. - Empregado . Conceito e definição legal . Empregado em domicílio . Empregados rurais . Empregados domésticos Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou máquina de costura à residência de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produto acabado, pagando por produção.…

CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou máquina de costura à residência de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produto acabado, pagando por produção. Fiscalizava diretamente o trabalho, dava ordens e exigia produção mínima diária. Quando a costureira pleiteou, anos após, vínculo de emprego, a empresa negou a vinculação, alegando tratar-se de trabalho em domicílio, o que, por si só, seria o suficiente para…

TRABALHO I Simulado: CCJ0024_SM_201001036841 V.0 Fechar Aluno(a): ARNALDO MACIEL DE AZEVEDO MELO FILHO Matrícula: 201001036841 Desempenho: 0,4 de 0,5 Data: 24/03/2015 22:21:34 (Finalizada) 1a Questão (Ref.: 201001159285) Pontos: 0,1 / 0,1 (OAB/PB VUNESP 2003.1) Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Assim sendo, não são empregados: os autônomos, os eventuais, os avulsos,…

4ª) Você está livre para designar a qualificação das partes. 5ª) Não assine ou rubrique a peça processual com o seu nome. Se desejar, pode criar um pseudônimo e uma rubrica. Coloque o seu nome completo ao final do trabalho. Questão do 117º Exame da OAB/SP – 2ª Fase Romálio contratou, para auxiliá-lo no gerenciamento de seu patrimônio pessoal, os serviços da Canarinho Contabilidade Ltda. O contrato previra a possibilidade de sua denúncia unilateral, por qualquer das partes,…

- Sim, Maria tem direito de receber o pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (FGV/OAB/2010.2) - No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta: (A) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada. (B) Os trabalhos…

CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou máquina de costura à residência de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produto acabado, pagando por produção. Fiscalizava diretamente o trabalho, dava ordens e exigia produção mínima diária. Quando a costureira pleiteou, anos após, vínculo de emprego, a empresa negou a vinculação, alegando tratar-se de trabalho em domicílio, o que, por si só, seria o suficiente para…

DIREITO DO TRABALHO I Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1 (OAB/SP – 132º Exame) - Empresa de confecções enviou máquina de costura à residência de certa pessoa e remetia, também, tecido para a confecção, retirando periodicamente o produto acabado, pagando por produção. Fiscalizava diretamente o trabalho, dava ordens e exigia produção mínima diária. Quando a costureira pleiteou, anos após, vínculo de emprego, a empresa negou a vinculação, alegando tratar-se de trabalho em domicílio, o que,

Conflitos de Leis Trabalhistas no Espaço - Princípio da "Lex Loci Executionis” A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação. QUESTÕES OBJETIVAS 1ª) (OAB/SP – 132º EXAME - Março 2007) Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que: a) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem…

QUESTÕES DIVERSAS- PROCESSO CIVIL 1- OAB - 09/2012 (VIII Exame Unificado - Caderno Branco - Gabarito Definitivo 04/10/12) A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, assinale a afirmativa correta. a) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado