Direito penal oab 2 fase

Etapa do Exame da Ordem Apostila de Direito Penal e Processo Penal Prof. Franklin Higino SUMÁRIO BIBLIOGRAFIA................................................................................................................... 3 1ª Parte: Queixa-Crime e Liberdade Provisória I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV REPRESENTAÇÃO (ASPECTOS GERAIS)............................................................ MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO............. QUEIXA-CRIME (ASPECTOS GERAIS)................................................................... MODELO DE QUEIXA-CRIME.................................................................................. MODELO GERAL DE PROCURAÇÃO..................................................................... LIBERDADE PROVISÓRIA (ASPECTOS GERAIS)................................................ MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.............................. MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA........................................ MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA........................................ PRIMEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................. SEGUNDO EXERCÍCIO PRÁTICO – PROFISSIONAL............................................ TERCEIRO EXERCÍCIO…

encaixe em nenhum dos incisos, a peça cabível será a apelação, que funciona de forma residual. Prazo: para a interposição, 05 (cinco) dias; para as razões, 08 (oito) – salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de 03 (três) dias. As razões podem ser oferecidas diretamente ao Tribunal (artigo 600, § 4º, CPP). Se o processo for de competência do JECRIM, o prazo será de 10 (dez) dias (artigo 82, § 1º, da Lei 9.099/95). Como identificá-la: o problema certamente dirá que o…

O problema é que o Código Civil passou a considerála “sociedade”, traçando, inclusive, o modelo de responsabilidade subsidiária para ela. Mas como foi criado um modelo de responsabilidade se a sociedade não existe? Essa é a questão. Ato contínuo, o art. 988 estabelece que os bens da Sociedade em Comum gozam de proteção especial, sendo que este “patrimônio especial” será atingido pelas dívidas da sociedade. Mas não podemos falar em “patrimônio da sociedade” porque o patrimônio é…

metodologia permite a integração dos professores, tutores e coordenadores habilitados na área pedagógica, com a mesma finalidade: aliar os melhores recursos tecnológicos e educacionais, devidamente revisados, atualizados e com conteúdo cada vez mais amplo para o desenvolvimento pessoal e profissional de nossos alunos. A todos, bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente - Anhanguera Educacional Sobre o Caderno de Atividades Caro(a) Aluno(a), Você está recebendo o…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor.…

Autor José Carlos Fortes Rocha Advogado, Contador e Matemático. Mestre em Administração de Empresas (UECE) - Área de concentração: Estratégia e Competividade Empresarial. Pós-Graduações em Direito Empresarial (PUC/SP); em Administração Financeira (UNIFOR); e em Matemática Aplicada (UNIFOR. Mais de 30 anos de Magistério Superior nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática (UNIFOR e UECE). Autor de livros nas áreas Jurídica, Contábil e Matemática Financeira. Participação ativa em Entidades…