Oab Rs 2006 1

FATOS O impetrante realizou a prova do Concurso Público sob edital nº 04/2006, para o cargo de Carreira do Magistério Superior para a Universidade Federal da Bahia (UFBA), na classe de professor assistente. Conforme o edital do concurso eram oferecidas 40 vagas para o cargo de professor assistente, sendo dessas 02 vagas para a área da Administração Contábil e Financeira, na qual o impetrante classificou-se na 2ª posição. 1. O concurso público foi realizado devido à necessidade do…

N945n Novo código de processo civil anotado / OAB. – Porto Alegre : OAB RS, 2015. 842 p. ; 24 cm. ISBN: 978-85-62896-01-9 1. Direito Processual Civil - Brasil. 2. Código de Processo Civil - Brasil - Anotado 3. Prática Forense. I. Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Rio Grande do Sul. CDD 341.4602681 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho Vice-Presidente: Claudio Pacheco Prates Lamachia Secretário-Geral: Cláudio

ATENÇÃO: A PROFESSORA NÃO CONFERIU AS QUESTÕES ABAIXO, QUALQUER ERRO OU DÚVIDA, FAVOR COMUNICAR A PROFESSORA. EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL (FAMÍLIA) 1) (XI Concurso TRF 1a Região_2005) - Sobre o Direito de Família, julgue as assertivas: I) Com o advento da constituição Federal de 1988, o centro da tutela constitucional familiar se desloca do casamento para as relações familiares dele, mas não unicamente dele decorrentes. II) O poder familiar, instituído no código civil de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HERCULES HORTAL PIFFER, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP nº 205.890, e CHRISTIAN ALBERT FELTRIM, brasileiro, solteiro, inscrito na OAB/MG nº 105.345, ambos com escritório em Bebedouro, Estado de São Paulo, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 780, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência impetrar a presente ordem de “HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR” em…

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - Porto Alegre (RS) …...................................................., já qualificada, nos autos do Processo TRT RO ….............................., que move contra o …..................................... S/A – BANCO MÚLTIPLO E OUTROS, por seu procurador firmatário, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE REVISTA …

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dificuldade de se encontrar um critério científico/doutrinário para distinção entre atos civis e comerciais era um dos principais problemas da Teoria dos Atos do Comércio. d) A Teoria dos Atos do Comércio possui origem no Código Comercial Italiano. 03) (OAB- CESPE- 2007.2/Adaptada) Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta. a) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa. b)…

nascituro; c) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos, os loucos de todo o gênero, os surdos-mudos e os ausentes; d) Os pródigos são absolutamente incapazes após sua interdição. 04. (OAB – DF 2004, com adaptações) Assinale o item incorreto. (a O Código Civil disciplinou de forma autônoma os direitos da personalidade e determinou que essa disciplina seja aplicável, no que couber, às pessoas jurídicas; (b O instituto…

PENAL I Carlos Gomes; Mat. 201201620163 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. |Lei n. 6368/1876

Código Civil 1. (OAB — DF — Dezembro — 2004) Assinale a alternativa correta. As principais funções da Lei de Introdução ao Código Civil são: a) Impor a eficácia geral e abstrata da obrigatoriedade, inadmitindo a ignorância da lei vigente. b) Desregulamentar o direito intertemporal. c) Desregulamentar o direito internacional privado no Brasil. d) Regular a existência e eficiência das normas jurídicas. 2. (Auditor/TCE — MG — 2007) Considere as seguintes afirmações: 1 —…