Simulado direito de familia
EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL (FAMÍLIA)
1) (XI Concurso TRF 1a Região_2005) - Sobre o Direito de Família, julgue as assertivas:
I) Com o advento da constituição Federal de 1988, o centro da tutela constitucional familiar se desloca do casamento para as relações familiares dele, mas não unicamente dele decorrentes.
II) O poder familiar, instituído no código civil de 2002, substituiu o pátrio poder, passando, com isto, a ser exercido pelo marido com a colaboração efetiva da mulher.
III) Após a Constituição Federal de 1988, a família é indispensável para o desenvolvimento da personalidade de seus membros, devendo a comunidade familiar ser preservada apenas como instrumento de tutela da dignidade da pessoa humana.
IV) O papel da culpa na separação tem sido atenuado, muito embora o código civil de 2002, ao invés de abolir a culpa do universo da separação judicial, ratificou a sua presença.
A ) I, II e III são verdadeiras;
B ) Somente a II é falsa;
C ) II e IV são verdadeiras
D ) Todas são verdadeiras
2) (Magistratura Acre-20007) – Assinale a opção correta acerca do direito de família.
A – É nulo o casamento celebrado com a inobservância das causas suspensivas, e a declaração da nulidade acarreta a invalidade do casamento a partir da data da sentença que o invalidou.
No entanto, o casamento será convalidado e, portanto, produzirá todos os efeitos do casamento válido se restar provado que foi contraído de boa fé por um, ou por ambos os cônjuges.
B – O cônjuge considerado inocente na ação de separação judicial litigiosa e, por conseguinte, isentado do dever de prestar alimentos ao outro fica exonerado da prestação dos alimentos provisionais, fixados na ação cautelar, a partir da prolação da sentença, na ação principal, que reconheceu a culpa do outro cônjuge. Os alimentos que foram pagos a partir daí serão devolvidos, e os vencidos e