simulado direito de familia

3001 palavras 13 páginas
As normas de Direito de Família são de ordem pública, do que decorre sua cogência. No entanto, existem algumas que têm natureza privada. Assinale, dentre as opções abaixo, as normas de caráter privado:

regimes de bens

dissolução do matrimônio

filiação e paternidade

celebração do casamento

São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família:
I. A utilização da maternidade de substituição ou barriga de aluguel é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro porque fere o princípio da dignidade de pessoa humana.
II. O domicílio conjugal é determinado pelo marido uma vez que nele se concentra o que se denomina direção da sociedade conjugal.
III. O princípio da solidariedade é a superação do individualismo jurídico que levou à funcionalização dos direitos subjetivos e, por isso, importante princípio do Direito de Família brasileiro que perpassa princípios constitucionais como os da afetividade e da convivência familiar.
IV. Os alimentos são devidos também nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas pelo STF.
V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido feita sem autorização judicial, pois decorre o direito do marido da quebra do dever do casamento de respeito e consideração mútuos praticado pela esposa.

Apenas as alternativas I e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais.

Apenas as alternativas III e IV correspondem ao sistema de princípios constitucionais.

Apenas as alternativas II e III correspondem ao sistema de princípios constitucionais.

Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais.

Apenas a alternativa III corresponde ao sistema de princípios constitucionais.

São regras que CORRESPONDEM ao sistema de princípios constitucionais vigentes para o Direito de Família:
I. A

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