SIMULADOS ECA

SIMULADOS
PROVA 01
1 De acordo com o ECA, considera-se adolescente a pessoa:
a) maior de 14 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
b) maior de 14 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
c) maior de 12 anos completos e menor de 18 anos de idade incompletos.
d) maior de 12 anos incompletos e menor de 18 anos de idade completos.
. A resposta certa é a letra C. De acordo com o art. 2°, do ECA: “Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade”.
A alternativa "A" e "B" estão incorretas, por mencionarem que são adolescentes os maiores de 14 anos, que na realidade são os maiores de 12 anos de idade.
A alternativa "D" está incorreta, pois, segundo a leitura da assertiva, o indivíduo maior de 12 anos incompletos significa que ainda não completou a idade mencionada, isto é, tem menos do que é dito. Na sequência, o menor de 18 anos completos, significa que ele já tem 18 anos, sendo assim, não é mais adolescente, pois a sua menoridade foi cessada (art. 5° do Código Civil).
Dessa forma, resta somente a alternativa "C", a qual revela que os maiores de 12 anos completos e os menores de 18 anos incompletos são adolescentes, ou seja, a idade do indivíduo está compreendida entre: mais de 12 e menos de 18 anos.
Em outras palavras, inicia-se a adolescência a partir do aniversário de 12 anos e extingue-se no aniversário de 18 anos (momento em que é cessada a menoridade, como exposto acima).

2 As regras do ECA podem ser aplicadas:
a) apenas às crianças e aos adolescentes.
b) apenas às crianças e, excepcionalmente, aos adolescentes.
c) às crianças e adolescentes, mas nunca aos adultos.
d) excepcionalmente, aos adultos com idade entre 18 e 21 anos.
A resposta certa é a letra D. A proteção do ECA, em regra, atinge pessoas até os 18 anos incompletos. O ECA, no entanto, por exceção, poderá proteger os maiores de
18 anos, até os 21 anos.
Dispõe o art. 2°, do