Oab Rs 2006 1

Semana 6 Corrigido Caso Concreto 1 (OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004 RESPOSTA: Gabarito (oficial da OAB): foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC).…

OAB – XV EXAME Direito Empresarial Prof. Francisco Penante NOME EMPRESARIAL Espécie(s) própria(s) de nome empresarial para cada um dos tipos societários empresários. REEGRA: Nas sociedades em que houver a presença de sócio de responsabilidade ILIMITADA, o nome empresarial se dará por FIRMA (art. 1.157, CC). Enunciado: Existem duas exceções que fogem a nossa regra: Na Sociedade Limitada o nome empresarial também pode ser formado por FIRMA; Na Comandita por Ações…

PLANO DE AULA 05 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. R: Ao manter o crime de uso na Lei…

processo originário nº 001/1.07.0065175-0, e é datada de 02/05/2007, daí a tempestividade do presente recurso. Nestes termos, Pede deferimento. Porto Alegre/RS, 7 de maio de 2007. p.p. Rivadávia Rosa Filho OAB/RS nº 59.230 RAZÕES DO AGRAVANTE Colendo Tribunal, Egrégia Câmara Eminente Desembargador(a) Relator(a) 1) DOS FATOS E DO DIREITO 1.1) A decisão agravada de fl. 28 (em anexo) do processo nº 001/1070065175 em anexo (cópia integral), indeferiu a…

NÃO COMPROVADA A RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO, BEM COMO NÃO COMPROVADA A OCORRÊNCIA DO FURTO. NÃO APLICAÇÃO O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NOS CASOS DE CONDOMÍNIO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO RECONHECIDA. RECURSO PROVIDO. TJ-RS - Recurso Cível 71004715397 RS (TJ-RS) Data de publicação: 11/04/2014 Ementa: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE BENS DO INTERIOR DE APARTAMENTO CONDOMÍNIAL. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. PRECEDENTES…

Processo Penal, requerer A JUNTADA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. Requerendo, desde já, seja recebida e remetida ao Egrégio Tribunal de Goiás. Termos em que, Pede Deferimento Goiânia, 26 de setembro de 2011. DANIELA LEMES CANHÊTE OAB 33.345 GUILHERME FRANÇA SERPA OAB 32.134 RAZÕES DE APELAÇÃO Recorrente: Mariano Pereira Recorrido: Ministério Público do Estado de Goiás Origem: Comarca de Posse Autos processuais: Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Colenda Câmara…

Aplicação Prática Teórica 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. Lei n. 6368/1876 Art Art.16. Adquirir,…

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTAVEL 1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votos, média: 4,00 out of 5) Enviada: Seg Set 11, 2006 2:32 pm Assunto: Ok. Vou colocá-la. Mas lanço uma questão de ordem: seria melhor podermos ter a possibilidade de anexar um arquivo, do tipo que se faz em emails… não achei muito legal a forma de publicar modelos aqui neste Forum….talvez seja por isso quwe ninguém os coloque aqui. Fica a sugestão. Um abraço. MODELO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.04.00.045068-9/RS MARIA ALICE, já qualificada nos autos do RECURSO ESPECIAL em destaque, na qual figura como recorrida a CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, vem, como o devido respeito à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado constituído, apresentar, AGRAVO contra o despacho denegatório de recurso…

Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 15/02/2006) (TJ-RS - Recurso Cível: 71000812891 RS , Relator: João Pedro Cavalli Junior, Data de Julgamento: 15/02/2006, Segunda Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/02/2006) APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE DO DONO OU DETENTOR. ANIMAL BRAVIO E DE GRANDE PORTE. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1.É civilmente responsável pelos danos…