Civil 3 Respondido

Semana 6 Corrigido

Caso Concreto 1
(OAB 2008-3) Tereza, em 10/11/2008, celebrou com Artur Contrato, registrado no cartório competente, contrato este em que ela prometia vender a ele seu veiculo ano 2004 RESPOSTA:
Gabarito (oficial da OAB): foi firmado entre Tereza e Artur um contrato de promessa de compra e venda. Como não foi previsto o direito de arrependimento, Artur poderá exigir a celebração do contrato definitivo, assinando prazo para que a outra parte o faça (art. 463, CC). Esgotado o prazo, poderá Artur requerer a adjudicação compulsória do bem, podendo o juiz suprir a vontade da parte inadimplente (art. 464, CC), bem como, poderá pedir perdas e danos.( art 465CC) (PGE-RR - 2006) No contrato de compra e venda:
b) Um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e outro a pagar-lhe certo preço em dinheiro. (TRT 8a. Região - 2009 - adaptada) Marque a alternativa correta:
d) É nulo o contrato de compra e venda que deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
Germano vendeu a Juca uma chácara localizada a poucos quilômetros do centro de Curitiba.
a) A) Pode-se identificar algum tipo de cláusula especial neste contrato de compra e venda? Em caso afirmativo, qual é a cláusula e qual seu conceito?
Trata-se da cláusula especial de preempção (preferência ou prelação convencional) e, nas palavras de Flávio Tartuce (2012, p. 274-175) é cláusula ?pela qual o comprador de um bem móvel ou imóvel terá a obrigação de oferecê-lo a quem lhe vendeu, por meio de notificação judicial ou extrajudicial, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições
B) Não havendo prazo estipulado para o exercício do direito previsto na cláusula especial, qual será o limite temporal máximo? Quando tem início a contagem desse prazo? Esses prazos podem ser alterados pela vontade das partes?
O prazo de cobertura será de dois anos, devendo sua contagem iniciar a partir da tradição do bem. Tratando-se de prazos de decadência legal,