Modelo de Apelação - Latrocínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF. Processo nº 2011.08.1.007507-5 LEANDRO FERREIRA DA COSTA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move o Ministério Público, por intermédio do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO UDF – UNIDADE DE PRÁTICA JURÍDICA PARANOÁ-DF, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou como incurso nas penas do artigo 157, § 3º, c/c 14, inciso II, ambos do Código Penal, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, interpor, com fulcro no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal, RECURSO DE APELAÇÃO Requer que seja recebida e processada a presente Apelação e encaminhada, com inclusas razões, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Nesses termos, Pede deferimento Paranoá-DF, 12 de março de 2014. ANDRÉA CANGUSSÚ ANDRÉ Estagiária NPJ – UDF Matrícula nº 1221418 ALESSANDRO RODRIGUES FARIA Professor Orientador NPJ – UDF OAB/DF 24502 RAZÕES DE RESURSO DE APELAÇÃO Apelante: Leandro Ferreira da Costa Apelado: Ministério Público Processo nº 2011.08.1.007507-5 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÂMARA DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA Em que pese o indiscutível saber jurídico do Meritíssimo Juiz a quo, impõe-se reforma da respeitável sentença proferida contra o Apelante, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1. DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE O…

Gilena F. Da Cunha Moreira OAB/RS 92.911 Dionatan Weirich Lopes OAB/RS 77.078 Advogados Escritórios profissionais: Rua Saldanha Marinho, 964, sala 2, Centro e Rua Silvio Scopel, 796, sala 01,centro, Cachoeira do Sul/RS, 9878-7691,9867-9047. _____________________________________________________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz do Trabalho Da Vara Do Trabalho Da Comarca De Cachoeira do Sul/RS. RAFAEL DE VARGAS CACILDO, brasileiro, solteiro,…

EXMO(A). SR(A). JUIZ(JUÍZA) DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________ APF Nº _______-__.____._.__.____ APOLINÁRIO SILVA, nacionalidade …, estado civil …, portadora do RG nº …, CPF nº …, residente e domiciliado no endereço …, na cidade de …, por seu advogado, que subscreve a presente (com procuração a ser juntada, conforme artigo 5º, § 1º, da Lei 8.906/94) vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, requerer RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE com…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS/RJ Distribuição nº _____ RONALDO GREMISTA e THIAGO CLARAS, já qualificados nos autos em epígrafe, vem por intermédio do seu advogado abaixo assinado, apresentar os seus M E M O R I A I S pelas razões que seguem linhas abaixo: 1. DOS FATOS Cuida-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face dos acusados, onde os mesmos são acusados pela pratica do crime de roubo, majorado pelo…

CURSO OAB PRIMEIRA FASE – XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça ROTEIRO - PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS  Inércia (Ne procedat iudex ex officio) (art. 129, I, CRFB/88)  Devido processo legal (‘due process of law’) (art. 5.o, LIV, CRFB/88)  Favor rei ou Favor libertatis  In dubio pro reo (art. 386, VII, CPP)  Juiz natural (art. 5.o, XXXVII e LIII, CRFB/88)  Promotor natural  Ampla defesa (art. 5.o, LV, CRFB/88)  Contraditório (art. 5.o, LV,…

br Direito Penal 2010.1 / 2010.2 Experimente responder às questões da OAB de forma interativa: www.jurisway.org.br/provasOAB Prova Prático-Profissional – 2ª Fase Direito Penal Exame 2010.1 Observações sobre a prova Prático-profissional: Na prova prático-profissional, o candidato deverá redigir 1 (uma) peça profissional e responder a 5 (cinco) questões abertas, elaboradas sob a forma de situações-problema, compreendendo a área de opção escolhida. Esta coletânea…

QUESTÕES DE CONCURSOS – DIREITO PENAL III (ARTS. 121 a 212 do CP) 1. (Exame OAB 2010.2, FGV) Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula…

Segurança Individual PROCESSO : 43500-82.2013.4.01.3400 IMPTES : FABIANE DA ROSA CAVALCANTI E OUTROS IMPTDOS : PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTRO Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por FABIANE DA ROSA CAVALCANTE E OUTROS contra ato dito praticado pelo PRESIDENTE DA OAB E OUTRO, objetivando: 1) Suspensão do andamento do procedimento de novo Exame de Ordem (XI), já iniciado, promovido e organizado pela Fundação Getúlio Vargas em…

parte. (Apelação Cível Nº 70049564974, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 08/08/2012) APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE QUE LITIGA SOB O BENEFÍCIO DA AJG. POSSIBILIDADE. ÔNUS DA PROVA. CASO CONCRETO. NÃO EXISTE INCOMPATIBILIDADE ENTRE A JUSTIÇA GRATUITA E A PACTUAÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NÃO PODE A PARTE, APÓS A CONTRATAÇÃO, NEGAR-SE A REALIZAR O…

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…