Oab Rs 2006 1

Manual de Gestão Módulo I Subseções Proposta Orçamentária e Prestação de Contas Procedimentos da CSI e Tesouraria Revisado em Setembro/2011 OAB/RS – Rua Washington Luiz, 1110 – 12º andar- Centro- CEP: 90010-460 - Porto Alegre-RS- Fone: (51)32871800 1 SUMÁRIO Plano de Trabalho e Orçamento........................................................................................................ 03 Previsão de receita e Fixação de Despesa...................................................

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ-RS Processo nº.: 0000426-80.2014.5.04.0811 MARIO LUIS ROSA PEDROSO, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Carim Iamim, nº. 120, Bairro São Domingos, na cidade de Bagé-RS, por intermédio de suas advogados signatárias, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move EMERSON LUIZ DO COUTO MEDEIROS, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO e…

DAS EMPRESAS E AS AÇÕES JUDICIAIS DOUGLAS MAICON BALBINOT LETÍCIA KESSLER LUANA PAULA TESTOLIN MARIANE ANDREIA CUZMA RAQUEL FERNANDA CZARNOWSKI GETÚLIO VARGAS/RS MAIO, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................3 1 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................................4 1.1 LEGISLAÇÃO SOCIAL......…

intimações expedidas exclusivamente em nome do advogado NEWTON DORNELES SARATT, OAB/PR 38023-A, com escritório profissional na RUA EMILIANO PERNETA, 680, CONJ. 1006 – 10º ANDAR – CENTRO – CURITIBA/PR, CEP 80420-080, bem como seja feita a respectiva anotação na capa do processo e demais sistemas, sob pena de nulidade. Pede deferimento. Londrina, 26 de março de 2013. NEWTON DORNELES SARATT OAB/PR 38.023-A Porto Alegre/RS Rua Barão do Triunfo, 212 Bairro Menino Deus CEP 90130-100…

Anhanguera teve seu Curso de Direito reconhecido pelo MEC em 17/11/2008: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - PORTARIA Nº 852, DE 17/11/2008: A Secretária de Educação Superior, usando da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007, e tendo em vista o Relatório SESu/DESUP/COREG nº 815/2008, da Diretoria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, conforme consta do Processo nº…

em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, nos ditos autos e na oportunidade processual prevista no paragrafo único do art. 404, do Código de Processo Penal, oferecer sua ALEGAÇÕES FINAIS Nos singelos e sumários termos avante alinhados: 1)DA REALIDADE FACTUAL Os Acusados está sendo processado por ter supostamente cometido a conduta típica descrita no artigo 155, § 4º, incs. I e IV do Código Penal. Infere-se dos autos que teria supostamente subtraído da vítima pencas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DA TERCEIRA TURMA PARA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2006/2234-7, DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CINTHYA REIS, já qualificada nos autos do Agravo de Instrumento em epígrafe, inconformada com a decisão publicada em 04 de junho de 2014, através da Nota de Expediente nº XXXXXX, na qual Vossa Excelência negou provimento ao Recurso, vem, por seus procuradores firmatários, interpor o presente AGRAVO REGIMENTAL com amparo no art. 557 § 1º do…

EXERCICIO PENAL (DOSIMETRIA) 1. (OAB/SP 127.°) A regra geral é a de que o sentenciado pode progredir de regime de pena quando o seu mérito o recomende e tenha cumprido no regime anterior pelo menos a) um terço da pena. b) um sexto da pena. c) metade da pena. d) dois terços da pena. 2. (OAB/MS 76.°) O condenado, com sentença transitada em julgado, tendo sido preso preventivamente no estrangeiro pelo fato em que se viu condenado, pretende ver abatido da pena o tempo de prisão…

doutrina, legislação, jurisprudência. Rasuras invalidam questões de múltipla escolha. II Exercício 1. (OAB/RJ 2007) Os locais das missões diplomáticas gozam dos privilégios das imunidade de jurisdição, inviolabilidade e isenção tributária. Tais privilégios têm como fundamento o (a): a) Eficaz desempenho das funções b) Extraterritorialidade c) Discricionariedade d) Agréement 2. (OAB/RJ 2007) Com relação a um pedido de extradição efetuado pelo governo de um Estado ao Brasil,…

punitiva do Estado. (D) O discurso jurídico-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal. (E) A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal. 3) (OAB/DF - 2006 - edição 1) 98. O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de…