Oab Rs 2006 1

1- De acordo com a CF/88, ocorrerá a perda da nacionalidade brasileira quando: A) o brasileiro residente no exterior adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária B) a brasileira residente no exterior contrair matrimônio com estrangeiro C) a brasileira naturalizada residente no Brasil divorciar-se do cônjuge brasileiro D) o brasileiro tiver reconhecida outra nacionalidade originaria por Estado estrangeiro que adota o critério do jus sanguinis. 2– O critério adotado pelo…

Universidade Católica de Salvador Componente curricular: Ética Geral e Profissional Docente: Nícia Diógenes Discente: João José Passos da Silva Questões da OAB Tema: Procuração OAB Maio/2009 1) De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB o advogado deve apresentar procuração para: a) Retirar autos de processos findos, no prazo previsto em lei. Justificativa – Dentre as assertivas é essa que configura uma consequência direta do direito concedido pela procuração

exame de ordem de SP, MG e CESPE/Nacional 1. 1. Parte Geral 34. (OAB/SP 127° Os direitos da personalidade são ) irrenunciáveis e a) intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. b) disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. c) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. d) intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária. 35. (OAB/SP 125.°) São…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO SARANDI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Processo nº 001/2.14.0067617-5 ALESSANDRA PEREIRA DE FREITAS, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, a presença de Vª. Exa., através de seus novos defensores, REQUERER a revogação da prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares pessoais diversas do cárcere contidas no artigo 319 do CPP, conforme razões a seguir

DE DIREITO DA MM. 08ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE / RS. PROCESSO N.º 001/1.15.0112055-8 LUCIO HENRIQUE PACHECO, brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF/MF sob o n.°829.564.990-68, residente e domiciliado na Av. Quaraí, n° 490, Bairro Nonoai, CEP: 91.720480, na cidade de Porto Alegre / RS, vem por intermédio de seu procurador, Lucas Vargas Santa Maria, advogado, inscrito na OAB/RS sob o n.º 69.756, com escritório profissional onde recebe intimações…

dispositivo revogador pelo STF, no julgamento da ADI 1717, em 7/11/2002. A Lei n. 6.994/82 foi expressamente revogada pela Lei n.8.904/94 (Estatuto da OAB), aplicando-se a lei nova imediatamente a partir de sua vigência (Precedentes: REsp 396.751/RS, DJU de 29.03.06; REsp 181.909/RS, DJ 01.12.2006; REsp nº 191115/RS, DJU de 15/03/1999; REsp 251.674/RS, DJ 01.08.2000; REsp 273.673/SC, DJU de 11.12.00). Dessa forma, há impossibilidade de cobrança de anuidades à luz de lei revogada. Em…

estado civil, ser advogado, endereço residencial e números de OAB/RS e CPF), partes entre si ajustadas, têm a constituição de uma Sociedade de Advogados, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições. CAPÍTULO I NOME E SEDE Cláusula 1ª - “.................... Sociedade de Advogados” se rege pela Lei Federal nº 8.906/94, pelo Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Provimento 112/2006, pelos demais provimentos e regulamentos…

DE PORTO ALEGRE - RS. Distribuição sobre Dependência Nº 017/111.0056021-8 VERÔNICA SILVEIRA YARBUSTER, brasileira, casada, do lar, portadora de RG n.º 9095873081 SSP/RS, devidamente inscrita no CPF n.º 030.313.710-03, residente e domiciliada na Rua Doutor Mário Totta, nº 01, Bairro Tristeza em Porto Alegre/RS, CEP 91.920-130, através de seus advogados e bastante procuradores FERNANDA FIGUEIRÓ BERESFORD, brasileira, solteira, advogada devidamente inscrita no OAB/RS…

STJ já decidiu que os Conselhos não podem cancelar o registro do profissional por falta de pagamento das contribuições (REsp n.º 552.894/SE, Relator Ministro Francisco Falcão). Quanto à OAB, ainda há muita discussão a respeito de sua natureza jurídica. Na ADI nº 3.026, Rel. Min. Eros Grau, o Supremo consignou que a OAB não está incluída na categoria das “autarquias especiais”, nem é ente da Administração Pública Indireta da União, sendo, ao contrário, um serviço público independente,…

NOME, brasileira, casada, operadora de maquina fixa, portador série 0000-3, cédula de identidade nº2033978401/RS, residente e domiciliado em Esteio/RS, na Rua Rio Grande, 1720, por sua advogada infra assinado, vem propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - contra INDUSTRIA METALURGICA S VIEIRA Ltda, CNPJ:912488150001-40, com sede Rua Rua Rio Grande, 1720, ESTEIO/RS, com o fim de postular sua reintegração ao emprego, entre outros pedidos, tudo conforme expõe e finalmente requer: