Questões da OAB do Estatuto da Advocacia
Componente curricular: Ética Geral e Profissional
Docente: Nícia Diógenes
Discente: João José Passos da Silva
Questões da OAB
Tema: Procuração
OAB Maio/2009
1) De acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB o advogado deve apresentar procuração para:
a) Retirar autos de processos findos, no prazo previsto em lei. Justificativa – Dentre as assertivas é essa que configura uma consequência direta do direito concedido pela procuração. b) Ingressar livremente em qualquer assembléia ou reunião de que participe o seu cliente.
Justificativa – Ingressar livremente é um Direito do Advogado e não concessão atinente à procuração, previsto no Art. 7º INC. VI da lei 8.096/94 c) Comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, quando esses se acharem se presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares.
Justificativa – Comunicar-se com os clientes pessoal e reservadamente constitui também um Direito do Advogado presentes no Estatuto da Advocacia em seu Art. 7º INC. III
d) Examinar, em órgãos dos poderes Judiciários e Legislativo ou da administração pública, autos de processos em andamento.
Justificativa – É também um direito do advogado presente no Estatuto da Advocacia em seu Art. 7º INC. XIII
OAB/SP – Exame de Ordem – 1ª Fase – 20/08/2006
02. O mandato para o advogado, para agir em juízo, (A) não pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados.
Justificativa- O mandato para o advogado agir em juízo não deve ser outorgado EXCLUSIVAMENTE para uma sociedade de advogados e sim INDIVIDUALMENTE e assim, este, indicará de que associação faz parte.
(B) pode ser outorgado exclusivamente para uma sociedade de advogados, hipótese em que ficam automaticamente habilitados apenas os sócios.
Justificativa – O mandato será outorgado individualmente ao advogado que indicarão a Sociedade da qual façam parte, assim ficarão habilitados os