O Sistema De Protecao Judicial Pode Ser Considerado Como

saúde e a abrangência desse direito, e deve ser realizado não apenas pelos juristas, mas por toda a sociedade brasileira. Resumo: Dentre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, o direito à saúde figura entre os mais debatidos nos âmbitos acadêmico, doutrinário e judicial. Após a inserção desse direito na Constituição Federal de 1988, a sociedade brasileira tem se conscientizado que, efetivamente, é a destinatária final da proteção conferida pelo Estado. Com…

Inicialmente, o comércio surgiu com a troca, pois o excesso de produção de mercadorias destinadas ao consumo particular eram permutadas por outras que também se faziam necessárias. Os produtos já não seriam produzidos para o gasto, passaram a ser considerados como mercadorias, como coisas destinadas à troca, não satisfazendo exclusivamente as necessidades de quem os produzia, mas de outros. Direito Comercial é o ramo da ciência do Direito destinado a disciplinar as relações e os atos…

propriedade intelectual e o direito à saúde Ana Paula Guarisi Mendes Levada Resumo: Este trabalho objetiva analisar o conflito entre o direito à propriedade intelectual e o direito à saúde. O direito à propriedade intelectual não pode ser considerado absoluto; deve ser equilibrado com o direito à saúde – este, um dos maiores problemas dos países em desenvolvimento (em especial no que se refere ao acesso aos caros medicamentos fabricados por laboratórios estrangeiros, que detêm as…

vem do nome de uma praça, chamada Place de grève localizada em Paris, era um porto aonde homens sem trabalho buscavam algum serviço temporário, Daí ir a Grève significava estar sem trabalhar. Com a ascensão do sistema capitalista e o progresso da industrialização, a necessidade de uma proteção ao trabalhador foi crescendo gradualmente, os operários necessitavam articular novas formas de lutar por suas causas, dessa maneira surgiram os movimentos operários, a partir da organização dos…

Ação e legitimação. 4 . A proteção judicial dos direitos fundamentais. 1 . CONSTITUIÇÃO E PROCESSO. O MODELO CONSTITUCIONAL E A TEORIA GERAL DO PROCESSO.NATUREZA E CATEGORIA DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS INSERIDOS NA CONSTITUIÇÃO. Os levantamentos sobre o processo constitucional partem de análise sobre o conceito, a extensão e limites das garantias constitucionais. Eduardo J. Couture, ao tratar da tutela constitucional do processo, afirma ser o mesmo instrumento de proteção do…

positivação, mas de proteção. - Valores da Dignidade da Pessoa Humana fundamento dos Direitos Humanos. Primeiros Marcos de Proteção dos Direitos Humanos O Direito Humanitário A Liga das Nações Organização Internacional do Trabalho Internacionalização dos Direitos Humanos: redefinição do âmbito e alcance do conceito de Soberania Estatal, no intuito de permitir o avanço dos Direitos Humanos como questão de legítimo interesse internacional. Direito Humanitário / Direito de Genebra -…

entre os cônjuges e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida. - Princípios da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, desaparece o poder marital, e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema em que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre o homem e a mulher. - Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos, não se faz distinção entre filho matrimonial, não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e…

adolescentes. Por isso, a doutrina deixou de lado as considerações sobre a autonomia para dizer que o DIJ é um amálgama de direitos inclusive constitucionais. 2. Povos antigos. Os povos antigos não consideravam a infância merecedora de proteção especial. Isso pode ser observado em Deuteronômio 21, 18-21 e em II Reis 6, Ver. 24-50, em que se estabelece o apedrejamento dos infratores e muitas violências contra as crianças. 3. Grécia e Roma. Havia um interesse utilitário da criança, sendo…

reforma do sistema jurídico sendo classificado por duas distintas definições, as quais consideradas difíceis, enquadradas ao acesso à justiça em sua complexidade básica no sistema judicial, no qual pode-se reivindicar direitos, resoluções, e, ou pendencias pertinentes a ação , bem como as discordâncias entre as partes, que compõe um processo judicial, discutidos em geral nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Civil, sob augúrio do Estado, ou seja, ao seu conselho, patrocinando um…

RESUMO: O presente texto apresenta um breve resumo no que tange a evolução da legislação brasileira visando a proteção da propriedade industrial, bem como a proteção de criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Palavras-chave: Proteção, Propriedade industrial; Marcas; Desenho industrial; Patentes.