O Sistema De Protecao Judicial Pode Ser Considerado Como

saber psicológico às questões relacionadas ao saber do Direito. A Psicologia Criminal, a Psicologia Forense e, por conseguinte, a Psicologia Judiciária estão nela contidas. Toda e qualquer prática da Psicologia relacionada às práticas jurídicas podem ser nomeadas como Psicologia Jurídica. O termo Psicologia Jurídica é uma denominação genérica das aplicações da Psicologia relacionadas às práticas jurídicas, enquanto Psicologia Criminal, Psicologia Forense e Psicologia Judiciária são…

nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os valores éticos indispensáveis para a proteção da dignidade humana. Houve uma releitura do direito positivo clássico trazendo valores, especialmente o da dignidade…

inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal Brasileira, as decisões judiciais são pautadas por uma visão inquisitorial dos magistrados, tomando por base as decisões judiciais criminais da comarca de Criciúma/SC, no mês de novembro do ano de 2013? 4. HIPÓTESES: 4.1 Básica: Sim,

de justiça explicam em parte a relutância de se expor como objetos de estudo conduzido por pessoas estranhas ao mundo jurídico.” (2001, p. 23). “Todos os entrevistados preocuparam-se com a definição do papel e da posição dos promotores dentro do sistema de justiça.” (2001, p. 24). “Ao longo de 1996, participei de encontros com membros do Ministério Púbico, eventos e seminários, visando a estabelecer contatos e obter dados institucionais.” (2001, p. 26). “Uma ultima palavra sobre a…

APASE – Associação de Pais e Mães Separados www.apase.org.br O AFETO E A DIGNIDADE COMO CENTRO DO DIREITO DE FAMÍLIA: A Inconstitucionalidade da discussão da culpa na separação judicial e a nova parentalidade à luz do Código Civil. "O merecimento de tutela da família não diz respeito exclusivamente às relações de sangue, mas, sobretudo, àquelas afetivas que se traduzem em uma comunhão espiritual e de vida" - Pietro Perlingieri. (Rosana Barbosa Cipriano Simão) 1. Sumário:

Formação do Nome Empresarial ............................................................................... 4 1.1.3 Alteração do Nome Empresarial ................................................................................ 5 1.1.4 Proteção ao Nome Empresarial ................................................................................. 6 1.2 DOS LIVROS EMPRESÁRIAIS ......................................................................................... 7…

tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. III- os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. OS MENORES DE 16 ANOS. - O CC considera que o Ser humano, até atingir essa idade, não tem discernimento suficiente para dirigir sua vida e seus negócios e, por essa razão, deve ser representado na vida jurídica por seus pais,tutores ou curadores. OS PRIVADOS DO NECESSÁRIO DEISCERNIMENTO POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL. -…

Instruções sociais de processos, sentenças e decisões Eunice Teresinha Fávero1 Introdução Instruções sociais de processos, sentenças e decisões são aqui pensadas enquanto instruções da área de Serviço Social em processos judiciais – processos nos quais decisões e sentenças, na maioria das vezes, determinam mudanças de histórias de vida. Esse é o foco do conteúdo aqui apresentado. Conhecer essa temática implica estabelecer um diálogo com o referencial teórico-metodológico e ético…

previdência e a assistência social. Pode-se ver pela definição constitucional, a seguridade social tem por objetivo tratar da saúde, da previdência e da assistência social, da população brasileira. Foi à universalidade da cobertura do atendimento. Em tempos anteriores, só recebiam atendimento, quem demonstrasse filiação ao sistema, através de uma carteirinha, com foto e o carimbo da regularidade da filiação. Esta prática reduzia o número de atendimentos realizados pelo sistema, deixando…

temporários • Agentes políticos passíveis de responsabilização por seus atos • Soberania popular • Repartição dos poderes Forma de Estado: Federativa/ Federação Composta por Estados-membros com autonomia relativa política e jurídica. Sistema de Governo: Presidencialismo Regime de Governo: Democrático • Soberania popular • Justiça Social • Pluralidade partidária TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ART. 1º PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DA…