UnidadeIII_20150525173249

Primeiros Preceitos
Os Direitos Humanos não são simples dados, mas uma construção humana
Ignacy Sachs: “Não se insistirá nunca o bastante sobre o fato de que a ascensão dos direitos é fruto de lutas, que os direitos são conquistados, às vezes, com barricadas, em um processo histórico cheio de vicissitudes, por meio do qual as necessidades e as aspirações se articulam em reivindicações e em estandartes de luta antes de serem reconhecidos como direitos” (Ignacy Sachs, Desenvolvimento, direitos humanos e cidadania, in Direitos humanos no século
XXI, p. 156).

Norberto Bobbio: os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares (quando cada Constituição incorpora Declarações de Direitos) para finalmente encontrar a plena realização como direitos positivos universais. Problemática atual: os Direitos Humanos não precisam de positivação, mas de proteção.
- Valores da Dignidade da Pessoa Humana fundamento dos Direitos Humanos.

Primeiros Marcos de Proteção dos Direitos Humanos
O Direito Humanitário
A Liga das Nações
Organização Internacional do Trabalho
Internacionalização dos Direitos Humanos: redefinição do âmbito e alcance do conceito de Soberania Estatal, no intuito de permitir o avanço dos Direitos Humanos como questão de legítimo interesse internacional.

Direito Humanitário / Direito de Genebra
- Proteção às vítimas da Guerra.
É o Direito que se aplica na hipótese de guerra, fixando limites à atuação do Estado e assegurando a observância de direitos fundamentais. A proteção humanitária se destina, em caso de guerra, a militares postos fora de combate (feridos, doentes, náufragos, prisioneiros) e a populações civis. Ao se referir a situações de extrema gravidade, o Direito Humanitário ou o Direito
Internacional da Guerra impõe a regulamentação jurídica do emprego da violência no âmbito internacional.

Liga das Nações
- Relativização da Soberania dos Estados
Preâmbulo: “As partes contratantes, no